| Aceituno Jr. |
| Ginásio Panela de Pressão, na Vila Falcão, é usado para jogos do Sendi/Bauru Basket e do Sesi Vôlei Bauru, entre outros eventos |
O Ministério Público de (MP) abriu inquérito para investigar se houve irregularidades nos contratos de locação do Ginásio Panela de Pressão, feitos entre a Prefeitura de Bauru e o Esporte Clube Noroeste. Sem um ginásio de esportes de grande porte, o município aluga a Panela desde 2011, e agora o MP está pedindo detalhes dos contratos.
O primeiro foi firmado em 2011 e ficou em vigor até 2016. No mesmo ano, um novo contrato foi assinado, encerrado em novembro de 2017. Desde então, a prefeitura pagou o clube, proprietário do imóvel, a título de indenização, no mesmo valor, R$ 28,9 mil mensais, uma vez que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel) continua usando o local como sede e para jogos e treinos do Bauru Basket e do Sesi Vôlei Bauru.
A abertura do inquérito se deu em março pelo promotor Fernando Masseli Helene, da 8ª Promotoria de Justiça de Bauru, que recebeu denúncia, de um autor não identificado. A denúncia é baseada na declaração do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Toninho Garms, de que todos os contratos entre a prefeitura e o Noroeste são ilegais. Garms fez a afirmação em audiência pública na Câmara Municipal, no final de fevereiro. Ontem, ele reiterou ao JC que mantém este posicionamento a respeito do assunto.
ARGUMENTOS
Agora, o MP apura se os contratos configuram improbidade administrativa. Ainda em março, o promotor remeteu pedido de informação ao prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD). Ele respondeu que sua gestão não fez nenhum contrato com o Noroeste, todos eram do governo anterior, e que a declaração de Utilidade Pública Municipal aprovada em março pela Câmara em nada interfere neste processo.
Ao JC, o ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PSB), que fez os dois contratos, se defende e diz que no momento da assinatura o clube estava em dia com o município e portanto liberado para receber o aluguel. "Nas vezes em que assinamos, o Noroeste estava regularizado, porque mesmo sendo devedor, tinha feito acordo de parcelamento. Os contratos tiveram o aval da Secretaria de Negócios Jurídicos. O que ocorre depois é que o Noroeste muitas vezes não conseguia pagar as parcelas, mas o contrato já estava formalizado", comenta. Ele lembra ainda que o primeiro aluguel, em 2011, permitiu a revitalização e reinauguração do ginásio, que ocorreu em 2012, pois o antigo Ginásio da Associação Luso Brasileira de Bauru seria demolido.
A prefeitura foi notificada pelo promotor neste mês a apresentar as cópias dos contratos e as justificativas para as locações. O Noroeste também foi notificado a prestar informações. "O Esporte Clube Noroeste confirma que foi notificado pelo Ministério Público sobre o inquérito que apura contratos de aluguel do ginásio Panela de Pressão, entre clube e a Prefeitura de Bauru. No ofício enviado por meio da 8.ª Promotoria de Justiça de Bauru consta que o Noroeste recebe cópia do inquérito que foi destinado à prefeitura. A diretoria do Noroeste informa que enviará documentos à Promotoria no prazo concedido", diz o clube, em nota, após pedido da reportagem.
NOVO CONTRATO
A Prefeitura de Bauru e o Noroeste discutem, desde novembro do ano passado, um novo contrato de aluguel para o uso do Ginásio Panela de Pressão. Como o último vínculo venceu no final do ano passado, o clube recebeu os valores dos últimos meses a título de indenização, após liminar na Justiça favorável.
Porém, um novo contrato ainda depende do parcelamento da dívida do Noroeste, que é de cerca de R$ 1,5 milhão, relativo a IPTU de anos anteriores.
Para resolver o problema e também beneficiar outras entidades esportivas, a prefeitura enviou para a Câmara um projeto de lei permitindo o parcelamento de dívidas de clubes com condições especiais, em até 180 meses, chamado de Programa de Regularização Fiscal (PRF). A Câmara aprovou o projeto e a lei em vigor permite a adesão até o próximo dia 30 de abril. O Noroeste já havia afirmado que entraria no parcelamento especial.
Até o momento, a Secretaria de Negócios Jurídicos ainda não recebeu nenhuma confirmação da adesão do Noroeste. Caso o clube faça o parcelamento, não poderá ter atrasos superiores a 60 dias no pagamento de parcelas. A prefeitura precisa da entrada do Noroeste no programa para fazer um novo contrato.