| Malavolta Jr. |
| Coronel Meira, Telma Gobbi, Ricardo Cabelo, José Roberto Segalla, Carlão do Gás e Markinho Souza discutem projetos aprovados na sessão, sendo o da Zics o principal deles |
A regulamentação das Zonas de Indústria, Comércio e Serviço (Zics) foi aprovada por unanimidade em primeira discussão, ontem, na sessão ordinária da Câmara Municipal. O projeto será votado novamente em segunda discussão na semana que vem, e depois seguirá para sanção do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), autor da proposta. Com a alteração, foram criados três categorias de Zics, com permissão para uso residencial em dois deles, e no outro seguirá com finalidade restrita ao uso industrial, comercial e de serviços, seguindo a vocação de cada região (veja o mapa no final, com cada categoria).
Das 26 áreas de Zics, quatro continuarão como categoria A, de uso estritamente industrial, comercial e de serviços, no caso os três Distritos Industriais já consolidados e outra que vai da margem da Rodovia Bauru-Iacanga até o Aeroporto Moussa Tobias. Já as Zics de categoria B terão uso preferencialmente industrial, mas podendo ter empreendimentos residenciais, com o pagamento de outorga ao município sobre o que passar de 50% do lote. Essas áreas estão nas margens da Rodovia Marechal Rondon, entre a Bauru-Ipaussú e o limite com Agudos, e na Rondon após o trevo com a Bauru-Marília. Também são áreas B parte das margens da Bauru-Marília até o limite com Piratininga, e outras perto da Rodovia Bauru-Jaú e no final da Avenida Rodrigues Alves.
As áreas de categoria C serão de uso diversificado, sem necessidade do pagamento de outorga onerosa para o parcelamento de solo com fins residenciais. Essas áreas ficam em parte da Rodovia Marechal no perímetro urbano, na região do Jardim Contorno, nas margens da Rodovia Bauru-Ipaussú, perto da Vila Dutra e Vila Industrial, Jardim Guadalajara, parte das margens da Bauru-Jaú e perto do Núcleo Octávio Rasi, entre outros.
APROVAÇÃO
Na discussão do projeto, o vereador Markinho Souza (PP), líder do governo, defendeu o texto e a necessidade de aprovação, dentro do processo de desenvolvimento da cidade. José Roberto Segalla (DEM) elogiou o projeto, considerado por ele bem redigido, mas lamentou que só tenha sido enviado recentemente. Natalino da Silva (PV) e Sandro Bussola (PDT) também falaram da importância do projeto para o destravamento do município, o que ajudará na geração de empregos e de novos tributos para o governo.
Por fim, Manoel Losila (PDT) afirma que as Zics poderiam ser maiores, e passarem de 500 metros para 800 metros nas margens das rodovias. Ele não apresentou nenhuma proposta de emenda, pois isso poderia ser alvo de questionamentos jurídicos futuros, pois não foi discutido nas audiências realizadas para a formalização do projeto, que teve ainda aprovação no Conselho do Município. O vereador, contudo, lembra que a prefeitura pode futuramente propor essa alteração, seguindo os trâmites legais, como forma de incentivar novos empreendimentos.
Os parlamentares elogiaram ainda a secretário municipal de Planejamento, Letícia Kirchner, pela condução do processo de elaboração do projeto de lei enviado para a Câmara em abril e que teve rápida tramitação nas comissões, sendo aprovado em cerca de 20 dias.
Destravamento
Os vereadores entendem que o projeto das Zics é importante, mas outras ações precisam ser feitas para continuar o desenvolvimento do município. Markinho Souza (PP) lembra que esses projetos serão sentidos pela população a longo prazo. Já Manoel Losila (PDT) e José Roberto Segalla (DEM) criticam a demora para aprovação de novos projetos de loteamentos, e querem saber como o novo Código de Obras, aprovado recentemente, está de fato ajudando a dar agilidade aos pedidos de novas construções. A Câmara analisa ainda o projeto de lei de ampliação do perímetro urbano, em cinco áreas sem restrições ambientais, enviado no mês passado. Outras áreas poderão ser colocadas na ampliação futuramente conforme a liberação dos Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Rio Batalha e do Vargem Limpa/Campo Novo, que devem ficar prontas até o fim do ano, e da revisão do Plano de Manejo da APA do Água Parada, prevista para este mês.