A Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) informa que os usuários do Passe Idoso Municipal, que permite gratuidade da tarifa de transporte coletivo aos idosos com idade entre 60 e 64 anos e onze meses, devem realizar o recadastramento antes de completar um ano de utilização do benefício. Implantando em julho de 2017, atualmente 3.490 usuários utilizam o sistema.
Com o objetivo de evitar transtornos, como o bloqueio do cartão, a Sebes solicita aos usuários que agendem com antecedência o atendimento na Central de Atendimento ao Usuário para os procedimentos de renovação do benefício, que tem validade de um ano. O beneficiário deverá seguir todos os procedimentos que realizou da primeira vez que preencheu o Cadastro Único (ver passo a passo abaixo).
Priscila Pitta, coordenadora do Cadastro Único da Sebes, ressalta a importância dos usuários evitarem deixar para agendar o atendimento na última hora. “É muito importante o beneficiário providenciar o agendamento com antecedência, pois se o prazo de validade do cartão vencer, enquanto não for efetivada a atualização cadastral, o cartão permanecerá bloqueado.”
Para ter direito ao benefício, é necessário que a pessoa idosa tenha renda mensal individual igual ou inferior a dois salários mínimos vigentes no Estado de São Paulo (até R$ 2.216,76 em 2018) e não seja beneficiária de outras categorias de gratuidade ou desconto no sistema de transporte coletivo municipal.
O beneficiário terá direito à carga automática mensal do cartão, não cumulativa, de 30 créditos. A validade do cartão é de um ano. Para obter a aprovação do benefício, a pessoa idosa deverá ser titular ou fazer parte da composição familiar do Cadastro Único e possuir o número do NIS.
Procedimentos:
1 - Agendar atendimento na Central de Atendimento ao Usuário pelo telefone (3223-2849 ou 99161-0967) ou presencialmente (Praça das Cerejeiras, 1-28, segunda a sexta-feira, 8h às 16h). Deve ser a mesma pessoa que preencheu o Cadastro Único, ou seja, o Responsável Familiar;
2 - Comparecer na data agendada munido de todos os documentos pessoais originais de todos os membros da composição familiar:
18 a 59 anos: RG, CPF, título de eleitor, carteira profissional, holerith atual (se trabalhar);
16 e 17 anos: RG, CPF, carteira profissional, holerith atual (se trabalhar), declaração escolar;
0 a 15 anos: certidão de nascimento, RG, CPF e declaração escolar;
Acima de 60 anos: RG e CPF;
Aposentados e pensionistas: documentos pessoais mais o número do benefício e extrato do INSS;
Crianças que não sejam filhos: termo de guarda do responsável pela criança; comprovante de endereço atual.
3 - Após 15 dias do envio da ficha do Cadastro Único ao órgão gerenciador do Sistema Público de Transporte, o beneficiário deverá comparecer a Transurb (Rua Ezequiel Ramos, 6-77 - Centro), munido de um documento que o identifique e do seu Passe Cidadão, que será revalidado.