| Samantha Ciuffa |
| Telma Barbosa, Lucia Elena Zuccari, Rose Lopes e Israel Capperuto são conselheiros da Saúde |
A possibilidade de os conselhos de fiscalização das unidades vinculadas à Saúde não cumprirem o seu papel, devido a algumas dificuldades, como o pouco tempo para analisar dados complexos, foi levantada pelos membros dos órgãos, em Bauru, que procuraram o Jornal da Cidade para relatar tal preocupação.
Segundo Rose Lopes, que é membro do Conselho Municipal de Saúde e coordenadora do Conselho Gestor do Pronto-Socorro Central (PSC), tanto o Conselho Municipal de Saúde quanto a Comissão de Fiscalização do Fundo e do Orçamento Municipal de Saúde são órgãos deliberativos, ou seja, nenhum investimento pode ser feito sem, antes, ter a sua aprovação.
No entanto, a conselheira adverte que, em ambos os casos, existe o risco de algo passar despercebido. "O município entrega um calhamaço de páginas, muitas vezes, com conteúdo complexo, dois dias antes da reunião ou, até mesmo, na data do encontro. Devido à urgência da situação, acabamos assinando", revela.
O titular da Secretaria Municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin, por sua vez, refuta qualquer possibilidade de dificultar a fiscalização dos conselhos. Tanto que, de acordo com o secretário, os documentos são encaminhados aos órgãos com até uma semana de antecedência.
Além disso, o Conselho Municipal de Saúde, por exemplo, tem um grupo no WhatsApp para sanar as principais dúvidas. "A gestão participativa do SUS está prevista em lei e a Secretaria Municipal de Saúde sempre favorecerá que isso, de fato, ocorra", argumenta.
O coordenador do Conselho Municipal de Saúde, Luiz Aurélio Salles, também rejeita o temor destes conselheiros. "Tudo é apresentado e discutido com antecedência, mas o problema é que muita gente não participa. Mesmo assim, só fazemos reuniões deliberativas se houver quórum. Caso contrário, não decidimos nada", justifica.
RISCOS
Por outro lado, especialistas consultados pela reportagem disseram que, se fosse interessante para o poder público, seria fácil driblar a fiscalização dos conselhos.
Inclusive, o presidente do Conselho do Município - órgão consultivo, mas, também, de extrema importância para a tomada de decisões que afetam a infraestrutura da cidade-, Raeder Puliesi, informa que, caso os conselheiros não tirem as suas dúvidas, existe o risco de aprovarem algo que não tenham conhecimento.
"No nosso caso, além de o conselho ser formado por arquitetos, engenheiros e advogados, nós ainda temos dificuldades para entender algumas questões técnicas. Por isso, pedimos explicações para o poder público ou para alguém de fora antes de votar", acrescenta.
CAPACITAÇÃO
Com o intuito de facilitar a fiscalização dos conselhos, Rose Lopes acredita que todos os seus membros devam ser melhor capacitados. "É dever do conselho capacitar os conselheiros, já que têm verba própria para tanto", defende.
Já Fogolin alega que a sua gestão vem investindo na capacitação dos conselheiros. Tanto que alguns acabaram de voltar de uma oficina de formação para o controle social no SUS, que se deu em Marília.
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FUNDAÇÃO
Outra colocação de Rose Lopes diz respeito ao fato de o Conselho Social da Fundação Regional de Saúde ser apenas consultivo. "Não temos acesso aos gastos antes de serem usados. Em novembro de 2017, por exemplo, o órgão aumentou os salários dos diretores sem consultar o conselho", destaca.
Questionada sobre o assunto, a diretora executiva geral da Fundação, Claudia de Almeida Prado e Piccino Sgavioli, esclarece que as Fundações Públicas de Direito Privado, como é o caso da Fundação Regional de Saúde, têm diversos órgãos que compõem a sua governança administrativa, sendo que alguns são obrigatórios e outros facultativos - o Conselho Consultivo Social, portanto, não precisa ter poder de deliberação.
Em relação à reclamação de aumento dos salários dos seus diretores, Claudia argumenta que o que, de fato, ocorreu foi a elevação da carga horária de tais profissionais. "Isso foi devidamente autorizado pelo Conselho de Curadores, sob a justificativa de que houve aumento das atividades da entidade, com a assinatura de novos instrumentos de parceria, especialmente, com os municípios de Pederneiras e Bauru", finaliza.
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