| Reprodução/Facebook |
| Projeto que obriga divulgação da lista de espera por cirurgias foi aprovado com uma emenda |
A Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira (14), em regime de urgência, projeto de lei do vereador Fábio Souza (MDB) que obriga a publicação na Internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que aguardam por cirurgias eletivas (não emergenciais) realizadas com recursos públicos.
As listas de pacientes deverão conter os dois primeiros e os dois últimos dígitos do RG do paciente ou do seu responsável legal, como forma de garantir sua privacidade; a data de inserção do paciente na fila de espera e a posição que ele ocupa nessa fila, de acordo com a especialidade médica.
O projeto original foi aprovado com emenda do vereador José Carlos Borgo, subscrita pelos vereadores Denílson da Vistoria, Guto Machado, Cléo Furquim, Lucas Flores, Toninho Masson, Tuco Bauab, Vivian Soares, Agentil Cato e Wagner Brasil, que recebeu voto contrário de Maurílio Moretti.
Pela emenda, entidades de saúde ficam obrigadas a divulgar listas separadas dos pacientes: uma referente às cirurgias realizadas com verba do município e outra para procedimentos feitos com verbas estaduais e federais. Em sessão extraordinária, o texto também foi aprovado em segunda votação.
TEMPO DE ESPERA
Em segunda votação, o Legislativo aprovou projeto de lei da vereadora Vivian Soares (PSB) que obriga a divulgação de informações sobre o tempo de espera e número de pacientes que aguardam atendimento em unidades de saúde de urgência e emergência das redes particular e pública de Jaú.
Os pacientes deverão ser classificados por tipo de procedimento e gravidade e as informações deverão ser disponibilizadas em painéis eletrônicos nas salas de espera principais das unidades. Em caso de descumprimento, o estabelecimento de saúde ficará sujeito à advertência e até multa.
Prefeitura poderá pintar nomes de ruas em postes
Na mesma sessão, a Câmara de Jaú aprovou projeto do vereador Toninho Masson (MDB) que autoriza a prefeitura a pintar nomes de vias públicas nos postes de energia elétrica da cidade como método alternativo à instalação de placas de identificação.
Segundo o texto, a escolha do método de identificação ficará a cargo do Executivo, que levará em conta qual é o mais vantajoso. Pela lei, a pintura das denominações das vias públicas nos postes de energia elétrica deverá obedecer alguns critérios.
Somente poderão receber a pintura postes em início de quadras e não deverão ser pintados todos os postes da rua. Além disso, a pintura deverá ser em fundo amarelo, azul, branco ou marrom, com caracteres em branco ou preto fosforescentes.
O projeto estabelece, ainda, que a pintura deverá se iniciar com altura mínima de um metro do solo e ser finalizada com altura máxima de 4 metros e não poderá cobrir dados do fabricante, data de fabricação, comprimento e resistência nominal do poste.
Segundo Masson, a falta de placas indicativas de ruas vem se tornando cada vez mais grave nos bairros de Jaú, causando transtornos a moradores e turistas e atrapalhando as entregas de correspondências, intimações e até os pedidos de socorro médico.
AGUARDANDO
A reportagem procurou a CPFL Paulista, concessionária responsável pelos postes de energia em Jaú, para saber se essa pintura por parte do município é legal. Em nota, a empresa informou que não foi notificada sobre o projeto aprovado pela Câmara. "Ao receber a notificação, a companhia fará a análise da viabilidade da proposta, a partir de uma avaliação técnica e jurídica", declara.