Durante séculos, forca, prisão, internação psiquiátrica, hipnose, castração, castração química, choques e até lobotomia foram métodos empregados como tratamento de "homossexualismo". Apesar de tudo, as tentativas de reversão da homossexualidade fracassaram. Por óbvio, não existe cura para o que não é doença.
Aos 17 de maio de 1990, a OMS (Organização Mundial da Saúde) procedeu à exclusão da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID), estabelecendo que a "homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio, nem perversão". A partir de então, o mundo todo passou a celebrar o "Dia Internacional de Combate à Homofobia", conclamando por direitos humanos LGBT.
No esteio da evolução, a OMS sinaliza que muito em breve as identidades trans e travesti serão retiradas do capítulo de transtornos mentais, sendo realocadas ao capítulo das condições relativas à saúde sexual. De acordo com especialistas, manter-se-á no CID tão somente para que alguns países continuem a atender as demandas de saúde. No Brasil, por exemplo, há fundado receio de que estas pessoas percam o tratamento pelo SUS, se houver a extinção definitiva do CID.
Diferentemente do que se pensa, não avançamos perante as leis. No Brasil, o casamento entre pessoas do mesmo sexo tornou-se possível por decisão do Supremo Tribunal Federal, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2013. Neste ano, ante a inação do Congresso Nacional na edição de uma lei de identidade de gênero, a Suprema Corte pronunciou-se pelo direito de alteração de prenome e sexo de travestis e transexuais sem a necessidade de cirurgia e/ou processo judicial. Logo mais, cartórios irão proceder administrativamente às adequações nos registros públicos. Ademais, CPF, cartão do SUS e título de eleitor já podem ser emitidos com o nome social. Tais inovações advêm de decisões judiciais e/ou administrativas, mas não da fonte originária, ou seja, das leis.
Bauru dá mostras de inclusão social às pessoas LGBT. Isso tem a ver com um processo histórico de lutas e até mesmo enfrentamentos. São muitas as conquistas, dentre as quais destacamos: dez edições da Parada/Encontro da Diversidade; Semana Municipal de Combate ao Preconceito e à Discriminação; Rainha da Diversidade do Carnaval; inclusão do combate à homofobia no Plano Municipal de Ensino; representatividade na Câmara Municipal por um vereador assumidamente gay; lei municipal n. 6.525/14, que assegura o direito do uso do nome social a travestis e transexuais, o que foi condecorado com a edição do Decreto 13.475/17, tornando Bauru o primeiro Município do Brasil a emitir um documento de identificação a esta população.
Da negação de direitos à inclusão, avançamos muito, mas ainda não vencemos. Ressurgem pensamentos reacionários e discursos de ódio convalidados por grande parte de uma população em desesperança, o que preocupa. Enquanto isso, no Brasil, a cada 26 horas uma pessoa LGBT é morta por homofobia. Em tempos de retrocessos, a nossa luta aumenta!
Os autores Leandro Douglas Lopes é presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, Markinho Souza é vereador e Rick Ferreira preside a ABDA.