Lençóis Paulista - A Prefeitura de Lençóis Paulista enviou à Câmara projeto de lei que autoriza recolhimento de veículos abandonados em vias públicas. O objetivo é identificar proprietários e garantir a segurança das pessoas e do trânsito, e também como medida sanitária. Pela proposta, caso seja confirmada a situação de abandono, a Secretaria de Segurança Pública fará notificação ao proprietário para recolher o veículo no prazo de dez dias. Em caso de descumprimento, o procedimento será feito pela administração e o dono pode ser multado e responder às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
"Além de riscos à segurança, tanto de motoristas como de pedestres, a situação do abandono muitas vezes acaba representando também um problema sanitário, visto que estes veículos passam a acumular água de chuva, abrigam insetos e animais", afirma o prefeito Anderson Prado. "Com essa legislação, esperamos ter maior autonomia na resolutividade dos problemas decorrentes da presença desse tipo de veículo em vias públicas e maior agilidade nas ações e cumprimento das formalidades necessárias".
Segundo o secretário municipal de Segurança Pública, coronel Carlos Alberto Fantini, os procedimentos envolvendo a aplicação da legislação, em caso de aprovação pelo Legislativo, incluem um rígido protocolo. "São diversas condições previstas no projeto para que um veículo seja considerado em situação de abandono, como estar estacionado no mesmo local há mais de 15 dias, sem placas de identificação, com vidros quebrados, entre outros itens", explica.