O Brasil vive hoje um cenário inquisidor muito semelhante ao da ditadura militar, com a diferença de que os censores estão no Poder Judiciário. A frase é do advogado Tiago Pavinatto, doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), que concedeu entrevista ao programa Café com Política, uma parceria do JC com a rádio 96 FM, nesta sexta-feira (21).
Para ele, as medidas que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem tomando a pretexto de combater notícias falsas, as fake news, são "um horror" e devem ser barradas por algum Poder da República.
"Se o STF não barrar essas ações, viveremos uma ditadura do Judiciário. O Legislativo não faz nada porque está preocupado com o orçamento secreto e suas outras benesses. E o Executivo, seja lá quem for eleito após as eleições, tem interesse em afagar esses ministros. Mas chegaremos ao ponto: quem fiscaliza o fiscal?", afirmou o advogado durante conversa com os jornalistas João Jabbour, Kleber Santos, Ricardo Bizarra e Reinaldo Cafeo.
Na quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma resolução que amplia seus próprios poderes e permite que a Corte defina o que é ou não é verdade nas redes sociais. A medida também autoriza os ministros a determinar, sem que haja representações de algum órgão ou partido, a exclusão de publicações na internet.
A decisão do TSE, diz Tiago, beira o fascismo e é inconstitucional. "É o purê do autoritarismo", criticou o advogado paulistano.
CAMPANHA
O advogado, por outro lado, celebrou a decisão da ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitora, que suspendeu os 164 direitos de resposta concedidos, por ela mesma, a Lula na semana passada. O caso deve ser levado para análise do plenário da Corte.
Segundo Pavinatto, a medida "restabelece o Direito". Mas não deve ser amplamente comemorada. "Quantas outras arbitrariedades foram cometidas nesta eleição sem que fossem consertadas a tempo?", questiona.
OBRA
Tiago, além de advogado, é também escritor e autor do livro "Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana Fora do Armário", lançado em outubro deste ano pela editora Edições 70.
Ao longo de 152 páginas e com prefácio do professor Leandro Karnal, a obra defende a imersão da pessoa humana dentro de si mesma.
Para o autor, "o armário não é um velamento social, mas a negação do ser".