A defesa do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) e do ex-secretário Rick Ferreira questionou a decisão que impôs novo bloqueio de bens ao tucano e ao ex-titular da Cultura de Bauru. A medida foi determinada na segunda-feira (18) no âmbito de uma ação movida pelo Ministério Público, que contesta a regularidade de repasses à Liga das Escolas de Samba e Blocos de Bauru (Liesb), entidade também atingida pelo bloqueio.
O congelamento, como noticiou o JC ontem, se restringe a veículos automotores que estejam em nome dos acusados. Isso porque já houve decisões anteriores que determinaram bloqueio de contas bancárias de Gazzetta, Rick e da Liesb. Mas nenhum valor foi encontrado.
A denúncia foi ajuizada em 2020 pelo promotor Fernando Masseli Helene e acusa o ex-prefeito e o ex-secretário de Cultura de terem cometido improbidade administrativa pelo repasse, feito sem licitação, de R$ 488 mil à Liesb a título de apoio ao Carnaval no município.
O juiz ainda não decidiu se aceita ou não a ação, ainda em fase inicial, e os bloqueios foram determinados em caráter liminar (provisório) para assegurar valores num eventual ressarcimento aos cofres públicos.
DEFESA
O advogado Rafael Soares, que defende Gazzetta e Rick, diz estar “convicto de que a ação não será sequer recebida pela Justiça”. Ele lembra também que uma ação popular que contestava os mesmos repasses já foi rejeitada pelo Poder Judiciário. “Já foi decidido no âmbito desta outra ação que não houve dano ao erário”, aponta.
Ao JC, o advogado disse ainda que deve apresentar nova petição pedindo a extinção da ação civil assim que for notificado sobre o bloqueio. A sentença que rejeitou a ação popular é uma de suas apostas para encerrar o processo movido pelo MP.
“O bloqueio de bens é algo natural em ações do Ministério Público que peçam ressarcimento de valores. Mas acreditamos que a medida deve ser extinta assim que apresentarmos nova manifestação”, afirmou.
Soares também voltou a questionar a alegação da denúncia de que a dispensa de procedimento licitatório para efetivar os repasses foi irregular. Para ele, não havia viabilidade de competição no caso. “A Liesb representa todas as escolas de samba de Bauru. Não havia outro interessado na licitação. A lei permite a dispensa quando não há viabilidade de competição”, aponta.