A Prefeitura de Bauru solicitou uma breve "pausa" no trâmite do projeto de lei (PL) que pede autorização do Legislativo para concessão dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos urbanos (lixo) para a iniciativa privada. O texto já poderia ter sido discutido e votado na sessão da Câmara da última segunda (10), uma vez que está liberado pelas comissões legislativas desde o dia 6. No entanto, a pedido da Secretaria de Meio Ambiente (Semma), deverá permanecer parado na Casa de Leis por mais duas semanas, tempo em que o secretário Levi Momesso pretende esclarecer dúvidas dos parlamentares e tentar convencê-los da importância da aprovação.
Desde sua apresentação, o texto sofre resistência dos vereadores, por eles não concordarem com um projeto de rota tecnológica contratado pela Caixa e doado ao município, que seria aplicado após a aprovação da concessão pela Câmara. Essa proposta, segundo entendimento dos parlamentares e de outros setores, não incluiria a coleta e transporte dos resíduos no edital. Outro ponto rejeitado é a previsão de aterramento do lixo urbano.
ESTUDO DA CAIXA
Após expirar em 30 de setembro o prazo que a prefeitura tinha para definir pelo uso ou não desse estudo contratado pela Caixa, o município pediu e ganhou do banco mais 30 dias para tomar essa decisão.
Vale lembrar que, se não usar o estudo da Caixa, o Executivo terá de ressarcir o banco em R$ 4 milhões, que é o custo do projeto de rota tecnológica.
PROJETO DE LEI
O PL 21/2022 deu entrada na Câmara em 11 de abril e foi encaminhado no dia seguinte para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, onde permaneceu até o dia 18 de maio, quando teve parecer pela normal tramitação. Seguiu para a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, em 25 de maio, onde ficou até 16 de setembro, recebendo a mesma avaliação.
Em 19 de setembro, também teve parecer favorável à tramitação na Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes, e, no dia 26, chegou à Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência, onde voltou a ter posição favorável emitida no último dia 6. Desde então, permanece apto a ser pautado para discussão em plenário.
ASSENAG
O presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), Aloisio Sampaio, que analisa o assunto há tempos, também discorda do estudo da Caixa vinculado ao projeto do Executivo, por conter pontos que a entidade acredita serem tecnicamente inadequados, tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico.
Além da crítica pela coleta e pelo transporte dos resíduos não estarem incluídos, a indicação de aterramento do material orgânico por 20 anos e a consequente necessidade de criação de um novo aterro sanitário na cidade, na avaliação de Aloisio, fogem completamente do processo ideal para definição da rota tecnológica.
O presidente da Assenag ainda lamentou o envio da proposta aos vereadores sem que fosse discutida de forma ampla com todos os setores envolvidos.