Brasília - O Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou um pedido de medida cautelar para que a corte determine à Caixa Econômica Federal que se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil.
O subprocurador Lucas Furtado, que assina o documento, pede também que sejam avaliados os critérios adotados pela Caixa Econômica Federal para tal concessão, de modo a impedir a sua utilização com finalidade meramente eleitoral.
Ele que saber se isso ocorre em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional, ou ao atendimento de relevante interesse coletivo. As medidas, segundo o subprocurador, devem valer até que a Corte de contas se manifeste definitivamente sobre o assunto.
700 MIL JÁ CONTEMPLADOS
A Caixa liberou R$ 1,8 bilhão em empréstimos consignados para 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em três dias de operação na última semana. O valor médio do empréstimo ficou em torno de R$ 2.600, segundo Daniella Marques, presidente da Caixa, na entrevista coletiva do lançamento da ação "Caixa Pra Elas Empreendedoras" nesta segunda-feira (17).
A Caixa começou a oferecer o novo empréstimo na terça-feira (11). A taxa de juros é de 3,45% ao mês -um pouco abaixo do teto de 3,5% ao mês fixado pelo Ministério da Cidadania. O empréstimo poderá ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas.
Para Furtado, "no cenário atual, com a aproximação do segundo turno das eleições e com as dificuldades enfrentadas pelo presidente nas pesquisas de intenções de voto, tudo indica tratar-se de medida destinada a atender prioritariamente interesses político-eleitorais, que relegam o interesse público a segundo plano, com vistas à obtenção de benefícios pessoais em detrimento da população".