Termina, no próximo dia 31 de outubro, o prazo, já estendido por uma vez, para os funcionários do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (USP), o HRAC/Centrinho, decidirem se irão ou não assinar o termo de anuência para prestar serviços nas instalações do Hospital das Clínicas de Bauru (HCB). Porém, faltando pouco mais de dez dias para a data limite, apenas quatro servidores formalizaram sua concordância com o documento.
A enorme resistência dos mais de 500 profissionais seria resultado, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), da falta de transparência e diálogo com os servidores. Há, ainda, um clima de incertezas sobre o futuro da atuação destes funcionários, que, se assinarem o aceite, passarão a ser submetidos às diretrizes da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência (Faepa) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da USP.
Por meio de contrato firmado com a Secretaria de Estado da Saúde, a Organização Social de Saúde (OSS) é a atual gestora do HCB, que inclui, além das dependências do Centrinho, também o 'predião', onde funcionou o hospital de campanha durante a pandemia de Covid-19. Segundo Claudia Carrer, membro da Diretoria Colegiada do Sintusp, em reunião realizada em janeiro deste ano, o superintendente do Centrinho, professor Carlos Ferreira dos Santos, teria assumido o compromisso de que todos os servidores seriam mantidos "em suas posições, nos mesmos serviços, desenvolvendo as atividades que já realizam".
REGULAMENTO
Além disso, teria informado que aqueles que não concordassem em atuar no HCB seriam "realocados, dentro do que a lei permitir". São garantias e condicionalidades que, conforme alerta Carrer, não estão descritas no termo de anuência.
O sindicato também questiona que o documento estabelece que o servidor fica "sujeito à observância do regulamento interno do HCB, cabendo-lhe cumprir as diretrizes, normas gerenciais e hierarquias funcionais emanadas da entidade gestora do equipamento de saúde (Faepa)". Porém, a diretora sindical alega que este regulamento sequer existe.
"Ou seja, os servidores teriam de assinar um 'cheque em branco', se sujeitando a regras e diretrizes que nem foram elaboradas ainda pela Secretaria de Estado da Saúde", lamenta.
Inicialmente, o prazo final para assinatura ou recusa do aceite havia sido fixado em 14 de setembro. Porém, diante da baixa adesão, a data limite foi prorrogada para 31 de outubro.
MEDIAÇÃO
Neste meio tempo, o Sintusp procurou o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em busca de orientações. Segundo o sindicato, o promotor e procurador ouvidos teriam recomendado aos servidores para não assinarem o termo. Uma audiência de tentativa de conciliação do conflito foi solicitada pela entidade sindical ao MPT, mas o pedido acabou sendo arquivado.
Por meio de nota enviada pela Secretaria de Estado da Saúde, o HCB informou que os funcionários que concordarem em permanecer no hospital manterão os cargos para os quais foram contratados e terão vantagens garantidas. Acrescentou ainda que, como parte da gestão de transição em andamento, um novo regimento da unidade está em discussão.
Acionada por volta das 15h30 desta terça-feira (18), a assessoria de imprensa do Centrinho afirmou que, devido ao prazo exíguo e a diversos compromissos do superintendente anteriormente agendados, não foi possível encaminhar posicionamento ao Jornal da Cidade.