Secretário de Finanças e Orçamento de Bauru, Everton Basílio admite a probabilidade de que a arrecadação do município para o ano que vem seja menor do que a média dos últimos dois anos, conforme prevê estudo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), divulgado pelo JC na quarta-feira passada (12), e diz que a pasta mantém uma postura de cautela com relação ao Orçamento de 2023.
Segundo o estudo, o aumento exponencial na receita dos municípios em 2021 e 2022 se deve a eventos extraordinários - como a alta da inflação, que aumenta a arrecadação sobre produtos pelo aumento nos preços das mercadorias - e não deve se repetir no ano que vem.
Além da queda na arrecadação, o estudo alerta para o aumento nas despesas, que crescem à medida em que a receita aumenta, e diz que os municípios devem preparar seus caixas para "tempos mais difíceis".
"O 'boom' de arrecadação que tivemos nos últimos dois anos realmente não deve continuar. Estamos com o pé no chão. Planejamos o orçamento do ano que vem pensando nisso", afirma Basílio.
Com bons resultados financeiros em 2021 e 2022, o secretário diz que a estratégia, por ora, é evitar a criação de despesas fixas que comprometam o orçamento a longo prazo.
Medidas como essa já aconteceram neste ano, como a contratação de mais de 500 servidores públicos e a instituição de benefícios ao funcionalismo.
O gasto com pessoal, embora tenha crescido, não é considerado elevado, segundo Basílio. "Seguimos distantes do limite prudencial (54% do orçamento). Mas teremos de trabalhar para controlar essas novas despesas", admite.
PREVISÃO
Um dos principais destaques do estudo da FNP se refere ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja arrecadação no ano que vem deve ser afetada ante a PEC que instituiu alíquota máxima de 17% ao tributo nos estados.
O levantamento estima um impacto negativo de pelo menos R$ 124 bilhões na receita do ICMS a nível nacional, fato que põe em xeque a manutenção das "quotas-partes" do tributo aos municípios.
A Prefeitura de Bauru, segundo Everton, não estimou o orçamento com diminuição na receita tributária - no ICMS ou em outros impostos.
"Se isso ocorrer, teremos de promover um contingenciamento em todas as pastas", afirma o secretário, que descarta quaisquer modificações no projeto da Câmara sobre o orçamento para o ano que vem. "A previsão é de que teremos, no mínimo, o repasse da inflação", diz.