| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
| Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal |
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nessa sexta-feira (25) o uso da força para desbloquear rodovias cujo tráfego foi interrompido pela greve dos caminhoneiros. A decisão foi tomada em caráter cautelar (preventivo), a pedido da Presidência da República.
"Autorizo que sejam tomadas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país", escreveu o ministro.
Ele deferiu os pedidos de aplicação de multas de R$ 100 mil por hora às entidades que ocupem "indevidamente" as vias públicas; e de R$ 10 mil por dia aos caminhoneiros que se negarem a retirar seus veículos.
"Entendo demonstrado o abuso no exercício dos direitos de reunião e greve, em face da obstrução do tráfego em rodovias e vias públicas, impedindo, a livre circulação no território nacional e causando a descontinuidade no abastecimento de combustíveis e no fornecimento de insumos para a prestação de serviços públicos essenciais", justificou Moraes.
Na liminar, o magistrado suspende os efeitos das decisões judiciais que impedem a circulação de veículos nas rodovias federais e estaduais ocupadas em todo o território nacional, inclusive nos acostamentos, além daquelas que restringem a reintegração de posse das estradas.
EXÉRCITO PODE DIRIGIR
O governo decidiu ontem editar um decreto que autoriza que as Forças Armadas possam atuar na garantia da normalidade de abastecimento do país.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o texto foi assinado pelo presidente Michel Temer para garantir o suprimento de gêneros alimentícios à população, por exemplo.
"O presidente baixou hoje decreto instituindo a GLO para todo o território nacional para que a gente possa, se for o caso, nesta missão de garantir o suprimento de gêneros alimentícios, de suprimentos, se for necessário, os motoristas das Forças Armadas, para que haja deslocamento com segurança", disse.
Trata-se da edição de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que valerá para todo o território nacional até o dia 4 de junho.
LOCAUTE
Diante das evidências de que a paralisação dos caminhoneiros contou com o suporte e o aval de donos de transportadoras, movimento conhecido como locaute, o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Barreto, decidiu abrir um procedimento para investigar o caso.
| Leonardo Benassato/Reuters |
| Quinto dia: caminhões em protesto na BR-116 em São Paulo |
O procedimento preliminar vai investigar se houve infração à ordem econômica, com a tentativa deliberadas de empresas de dificultarem a entrega de mercadorias.
Se ficar comprovada, a infração pode levar a penas desde multa de 20% sobre o faturamento das empresas a até cisão de sociedade e venda de ativos. Se confirmarmos a infração, o Cade vai agir com todo o rigor, afirmou Barreto.
A decisão do Cade é mais um passo na ofensiva do governo para tentar desmobilizar a paralisação, que completou cinco dias.