O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) encaminhou ofício ao ministro da Saúde, Gilberto Occhi, pedindo urgência na publicação de uma nova portaria que garanta a celebração de convênios com os gestores municipais e entidades sociais por meio do Fundo de Ações de Estratégicas de Compensações (Faec). Esse fundo tem por finalidade financiar procedimentos e políticas consideradas estratégicas incorporados à tabela do SUS.
O deputado salienta que, em 2017, essa portaria autorizativa foi publicada em fevereiro, mas neste ano ainda não houve a publicação, prejudicando, assim, centenas de pacientes de Bauru e região. "Enquanto a nova portaria não for publicada, centenas de pacientes atendidos pelas tradicionais entidades bauruenses Apae e Sorri, que são referências da nossa região e prestadoras dos serviços, estão sendo prejudicados por não conseguirem órteses, próteses e demais materiais especiais do SUS", alerta Tobias no documento enviado ao ministro da Saúde.
Em nota, a Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (CGCSS), órgão ligado ao Ministério da Saúde, afirma que a portaria GM/MS nº°1.272, de 25 de junho de 2013, encerrou sua validade no dia 25 de dezembro de 2017, conforme previsto em outra portaria. "A portaria de 2013, que incluía procedimentos de cadeiras de rodas e adaptação postural em cadeira de rodas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, o prazo de permanência no Faec dos recursos para financiamento dos procedimentos nesta portaria encerrou em dezembro de 2017, conforme previa a portaria GM/MS n° 523, de 15 de dezembro de 2017", informa o coordenador Josafá Santos.
Ele orienta ainda, por meio da nota, que os estabelecimentos de saúde prestadores de serviços e as prefeituras gestoras conveniadas com o Ministério da Saúde permaneçam fazendo a concessão de órteses, próteses e demais materiais, assim como registrando essa produção no SAI/SUS, uma vez que esses procedimentos comprovados serão incorporados ao Teto Mac dos municípios. "Até que os recursos passem efetivamente para o Teto MAC, os procedimentos continuarão sendo financiados pelo componente Faec e, deste modo, não haverá interrupção da transferência dos recursos", garante Josafá Santos.
Além de Tobias, o deputado federal Carlos Sampaio também já questionou o Ministério da Saúde para uma solução rápida para o assunto.