| Arquivo JC |
| Queimadas urbanas aumentam muito no período seco, como esta na av. Waldemar G. Ferreira |
A Prefeitura de Bauru está realizando estudo para análise que contemple a criação de nova fonte de custeio para a manutenção do Corpo de Bombeiros. Com a extinção da taxa de sinistro, em julgamento no STF, a administração quer identificar a inclusão da corporação na chamada lei de atividade delegada. Com o Bombeiro sendo responsável pela fiscalização de queimadas em terrenos, a receita desta infração teria vinculação carimbada junto ao Fundo Municipal.
Ontem, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) confirmou o estudo. "A administração está analisando a questão sob mais de uma frente. Primeiro a jurídica, da inclusão do Corpo de Bombeiros no convênio com o governo do Estado para a atividade delegada, hoje realizada com a Polícia Militar e que também pode ser estendida a outras ações. Com essa mudança, os Bombeiros, que já atuam nesse setor, passariam a poder exercer a fiscalização nas ocorrências de queimadas urbanas. A aplicação de autos de infração é um instrumento contra o crime ambiental e contra a saúde pública que se pratica no meio urbano e isso é inadmissível. É uma forma que estamos vendo de combater e a multa recai só contra quem não cumpre a lei", aborda.
De outro lado, com a atribuição de fiscalizar queimadas, o Corpo de Bombeiros teria a destinação das receitas ao Fundo Municipal. "Com o Supremo Tribunal Federal confirmando o fim da taxa de sinistro e apontando a responsabilidade do Estado em relação à atividade, o custeio da manutenção se tornou uma necessidade. Vamos concluir esse estudo para ver se a vinculação de receitas por esse formato resolve essa questão. Nós temos as consequências ambientais graves com a queimada e o aumento de problemas de saúde contra crianças nesse período, abarrotando o PAI Infantil e isso precisa ser combatido com maior rigor", complementa.
O comandante da corporação em Bauru, Miguel Angelo Minozzi, disse, em visita à Câmara Municipal esta semana, que discutiu essa alternativa com o Executivo. "Nós temos um aumento significativo dessa prática que gera prejuízos à população. As queimadas trazem enorme prejuízo ambiental, riscos a terceiros e problemas de grade saúde pública com a poluição. E queimam muito material tóxico. As equipes dos Bombeiros ficam expostas e sofram muito com essa prática. Discutimos alternativas com o prefeito e esperamos resolver a questão", comentou.
O Bombeiros em Bauru tem despesa de aproximadamente R$ 1,5 milhão por ano com manutenção, o que inclui alimentação. Não está incluído nesse valor os investimentos. A inclusão da corporação na atividade delegada depende de aval do Estado e de aprovação de projeto de lei na Câmara. A aplicação vinculada da multa por queimadas também exige legislação.