Em resposta à carta enviada pelos servidores técnico-administrativos em greve do câmpus de Bauru, sobre o cerceamento da liberdade de organização da Unesp, a gestão esclarece que a Universidade defende o direito à livre manifestação como parte fundamental do estado democrático de direito.
A Unesp também reconhece o esforço empreendido por servidores técnico-administrativos, docentes e por toda a comunidade universitária diante de um contexto de desequilíbrio financeiro que ainda causa impacto no orçamento da instituição, permitindo a manutenção das atividades acadêmicas e dos serviços prestados à comunidade bauruense.
Neste sentido, a sugestão de corte de ponto não é uma ameaça à liberdade de manifestação, mas uma orientação visando a manutenção das atividades da universidade, cuja atividade-fim é de ordem pública, de interesse coletivo e social, perseguida em conformidade com a Constituição Federal e, portanto, considerada serviço público essencial, não podendo ser interrompido, mesmo em caso de greve.
Vale lembrar a atuação da universidade junto à comunidade bauruense em parcerias estabelecidas com a prefeitura municipal de Bauru nas áreas de saúde e educação, na oferta de cursinhos pré-vestibulares gratuitos, no desenvolvimento de atividades sócio-culturais inseridas nas dezenas de projetos de extensão, entre outras iniciativas que, na perspectiva da gestão, não deveriam ser interrompidas.
Tal medida não havia sido adotada anteriormente porque apenas em 27/10/2016, na ocasião de julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456, o Supremo Tribunal Federal concluiu, definitivamente, pela possibilidade da administração pública cortar o ponto dos servidores em greve, admitindo, entretanto, a possibilidade de compensação dos dias parados mediantes acordo. A universidade respeita o direito de greve e se compromete a avaliar o cenário, após o retorno das atividades, em mesa de negociação, nos termos da legislação e jurisprudência.
A Unesp entende que este é um momento delicado para a instituição e, novamente, reconhece a dedicação dos servidores em manter a excelência do ensino, pesquisa e extensão que impactam positivamente o dia a dia do cidadão bauruense.
Esperamos contar com a compreensão da comunidade em relação ao momento difícil que a Universidade atravessa, decorrente de decisões do passado sem planejamento adequado e dos reflexos da queda da arrecadação do ICMS do Estado nos últimos anos.