| Câmara de Pederneiras/Divulgação |
| Na sessão da última segunda, projeto foi aprovado em primeira discussão na Câmara de Pederneiras |
Pela terceira vez no período de sete meses (leia mais abaixo), a Câmara de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) discute mudanças nos valores da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CIP). O primeiro projeto sobre o tema, de autoria do Legislativo, foi vetado pelo Executivo. Já o segundo, de iniciativa da prefeitura, acabou rejeitado pelos parlamentares em segunda votação. Agora, a Casa de Leis apresentou um novo projeto, que foi aprovado em primeira discussão nesta semana.
O mais recente documento é assinado pelos vereadores Durva (PV), Adriano do Postinho (PRP), Joãozinho da Farmácia (PSDB), Regina Barrach (MDB), Danilo Alborghetti (PV) e Ezequiel Lima (PRP). De acordo com a Câmara, os novos valores mensais da CIP irão beneficiar 4.417 famílias com consumo de energia elétrica até 100 kWh, que ficarão isentas do pagamento.
Já as 5.449 famílias consumidoras na faixa de 101 a 200 kWh pagarão R$ 9,90 por mês. Outras 5.120 famílias que consomem entre 201 e 500 kWh pagarão R$ 14,90 por mês. Pela legislação em vigor no município, os proprietários de residências e imóveis rurais pagam o valor mensal de R$ 18,00 de CIP, independentemente do consumo de energia elétrica.
O Legislativo diz que o comércio também será beneficiado com a nova proposta que, se aprovada, entra em vigor em 2019. Pela lei vigente, todo consumidor comercial paga o valor fixo de R$ 60,00 de CIP. O projeto prevê cobrança que varia de R$ 29,80 a R$ 53,00, dependendo do consumo, chegando a R$ 60,00 apenas para quem consumir acima de 1.000 KWh.
O novo texto também reduz o valor da CIP para setores da indústria com consumo de até 300 KWh/mês. Segundo a Câmara, somando as alterações sugeridas em todas as faixas de consumidores, o valor mensal estimado para a arrecadação ficará na ordem de R$ 397.900,00. O projeto será apreciado em segunda votação na próxima segunda-feira (2), às 18 horas.
'NOVELA'
O projeto de lei da CIP aprovado em dezembro de 2017 foi assinado por cinco vereadores e estabeleceu novos valores para a cobrança com base no consumo mensal de energia elétrica de cada categoria. Para imóveis residenciais e rurais, por exemplo, o valor proposto era de R$ 6,50 (até 90 kWh), R$ 9,00 (entre 91 kWh e 250 kWh) e R$ 18,00 (a partir de 251 kWh).
Sob a alegação de que a mudança resultaria em diminuição de receita, em janeiro, o prefeito Vicente Minguili (MDB) vetou o projeto. Após estudos, o Executivo apresentou novo projeto. Imóveis residenciais na faixa de 50 até 100 kWh/mês, por exemplo, pagariam R$ 12,60, valor que subiria progressivamente até o teto de R$ 23,20 (acima de 1.000 kWh/mês).
A proposta da prefeitura chegou a ser aprovada pela Câmara no dia 14 de maio, em primeira votação. No início deste mês, contudo, com quatro votos favoráveis e três contrários, o projeto não alcançou a maioria absoluta dos votos prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa e acabou rejeitado pelos vereadores em segunda discussão.