Multas devem servir para educar, evitar posturas inadequadas e nunca devem ser utilizadas com fins arrecadatórios. O Estado - união, estados e municípios - ineficiente e gastador, procura alternativas para equilibrar suas finanças e assim custear a pesada máquina pública.
Veja as multas de trânsito. Viajar sem receber uma multa é glória! O que se vê são motoristas pendurados pelos pontos em suas carteiras e pagando multas que abalam o orçamento familiar. Nem por isso os acidentes diminuíram. Toda atenção deveria estar voltada aos motociclistas que continuam sendo manchete nos jornais de forma trágica. O que se vê são abusos que vão resultar em acidentes muitos deles fatais.
Parece que o poder público só é eficiente na hora de cobrar. Veja o caso da Cetesb, que elevou a taxa de renovação da licença para R$ 8.000,00, R$ 10.000,00, ou mais, pelo simples trâmite de documentos feitos eletronicamente. Com isso se resolve o problema da poluição ambiental!
A voracidade não tem limites. O Procon consegue aplicar multa de R$ 32.250,00 pela exposição de meia dúzia de latas de cerveja no meio de refrigerantes. Com isso se resolve o problema do alcoolismo!
Agora a Prefeitura de Bauru quer delegar ao Corpo de Bombeiros a aplicação de multas pelas queimadas. Com isso se resolve a falta de dinheiro para manter a corporação e também vai reduzir a superlotação no Pronto-Socorro!
Genial! O Corpo de Bombeiros vai depender do número de infratores. Quanto mais infratores, maior a receita da corporação.
Que lógica perversa!
Escreveu, não leu? Tome multa. Vai representar despesa para a Educação e abarrotar as escolas. Ficou doente? Engravidou? Tome multa. Vai exigir gastos para a Saúde.
Veja ainda o exemplo da Receita Federal que não reajusta na medida certa as faixas para cobrança do imposto de renda. Verdadeiro confisco legalizado!
Já se pensou em aumentar a eficiência da máquina pública? Já se pensou em reduzir despesas, simplificar rotinas, utilizar os bens móveis e imóveis com maior objetividade?
Quando tudo isso tiver sido equacionado, pode-se pensar em aumentar a receita proveniente dos cidadãos que deveriam ser protegidos pela administração municipal.