Emocionante a formatura dos 150 alunos do Senai Bauru, dos cursos de Aprendizagem Industrial e cursos técnicos, na noite de 21 de junho de 2018! Sob a impecável coordenação do Diretor Ademir Redondo, os formandos receberam o diploma das mãos do Paraninfo Maestro João Carlos Martins, exemplo para todos nós de que é possível atingir nossos sonhos através de persistência e dedicação apesar das adversidades que surgem no caminho. O público presente foi brindado, ainda, com sua performance no piano, junto com a Orquestra Filarmônica do Senai Bauru, que apresentou músicas maravilhosas! Um presente para nossa cidade!
Parabéns aos formandos, seus familiares e professores, bem como às empresas que proporcionaram a formação profissional desses jovens, contratando-os como aprendizes. Quanta alegria dos aprendizes que tiveram a notícia de sua contratação pelas empresas após o término do curso de aprendizagem! O conhecimento é o melhor legado que um país pode dar a seus adolescentes e jovens, abrindo-lhes as portas para o futuro!
As empresas têm que contratar aprendizes em número equivalente ao mínimo 5% até o máximo de 15% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional, nos termos do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho. Estão excluídas dessa obrigação as entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a educação profissional, assim como as microempresas e empresas de pequeno porte.
Os aprendizes devem ser matriculados nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem ou, na impossibilidade, em entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, a exemplo das Escolas Técnicas de Educação e Entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CIEE, Cips, Legião Mirim, Legião Feminina e RASC em Bauru).
Quem pode ser contratado como aprendiz?
A legislação permite a celebração de contrato de aprendizagem com pessoas de 14 a 24 anos. A idade máxima para a contratação do aprendiz irá depender da duração do curso de aprendizagem, que é de no máximo dois anos, salvo quando se tratar de pessoa portadora de deficiência.
Os adolescentes, ou seja, pessoas de 14 a 18 anos e em situação de vulnerabilidade, têm prioridade na contratação como aprendizes, conforme art. 11, do Decreto 5.598, de 01/12/2005, exceto se: a) as atividades sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou periculosidade, sem que seja possível elidir o risco ou realizá-las em ambiente simulado; b) a lei exigir licença ou autorização vedada para pessoas com idade inferior a 18 anos; c) a natureza das atividades práticas for incompatível com o desenvolvimento físico, psicológico e moral do adolescente; e d) para trabalhos em horário noturno, penoso ou da Lista TIP (piores formas de trabalho infantil).
Para essas atividades em que não for autorizado o trabalho com idade inferior a 18 anos, a empresa tem três opções para cumprir seu dever legal de contratar aprendiz: a) contratar jovens de 18 a 24 anos; b) contratar adolescente e inscrevê-lo em curso do Sistema Nacional de Aprendizagem (Senai, Senac, Senar, Senat ou Secoop), onde são ministradas tanto as aulas teóricas quanto as práticas, em ambientes simulados; e c) mediante requerimento junto ao Ministério do Trabalho, a empresa pode contratar aprendiz e conceder sua experiência prática a outra entidade, nos termos do art. 23-A no Decreto 5.598/2005.
Ao contratarem aprendizes, além de cumprirem a lei, nos termos do artigo 429 da CLT, as empresas estarão formando seus profissionais do futuro, assegurando aos adolescentes e jovens o direito à educação e à profissionalização, construindo uma sociedade mais justa e solidária.
Parabéns às empresas contratantes, parabéns aos formandos do Senai Bauru!