| Malavolta Jr. |
| Bauru tem 200 antenas, compartilhadas por várias operadoras |
Em plena era digital, ainda é comum ver pessoas com celulares procurando sinal para completar uma ligação ou enviar mensagens. A cena não se restringe somente a áreas rurais. A região urbana de Bauru, por exemplo, possui 200 estações de rádio base (antenas de telefonia), número insuficiente para comportar a demanda local. O ideal seria que o município tivesse pelo menos 280 equipamentos instalados, ou seja, 40% a mais do total que existe hoje.
A estimativa é da Comissão de Infraestrutura Aérea Urbana de Bauru (Coinfra), que está debatendo e aprimorando a minuta de projeto de lei que irá dispor sobre o licenciamento de Infraestrutura de Suporte de Estação de Rádio Base (ERB) na cidade, a Lei das Antenas. Reuniões, inclusive, estão sendo feitas para discutir a questão e o processo já foi encaminhado para análise da prefeitura.
Hoje, as "donas" das antenas não são as companhias de telefonia, mas empresas parceiras, o que é visto como positivo porque a mesma antena pode ser usada por mais de uma empresa. Ainda assim, existem algumas regras que "travam" o processo de instalação dos equipamentos, diz o presidente da Coinfra, o engenheiro mecânico Carlos Augusto Kirchner. Ele explica que, em 2015, a Lei Geral de Antenas (Lei n.º 13.116) modernizou as normas para implantação e compartilhamento da infraestrutura em todo o País. Porém, são legislações municipais e distritais que regulam o uso do solo. "Bauru, porém, não acompanhou a atualização regulatória", critica.
Segundo o engenheiro, uma das propostas visa incentivar o compartilhamento das torres, uma vez que cada torre pode abrigar mais de uma antena. Entretanto, diz ele, as empresas alegam que a legislação municipal restringe a ampliação desses equipamentos. "Esbarra em vários fatores, como a questão da ocupação do solo urbano, entre outros", cita.
CELERIDADE
Reuniões para debater o assunto contaram com a participação do Grupo Técnico de Antenas, composto por representantes das cinco operadoras de telefonia móvel atuantes em Bauru (Vivo, Claro, Oi, Tim e Nextel), bem como membros das empresas detentoras de infraestrutura de suporte, responsáveis por instalar torres para o uso compartilhado de antenas. Segundo Kirchner, os aprimoramentos buscados na minuta de projeto de lei são a uniformização, simplificação e celeridade de procedimentos e critérios para a outorga de licença municipal, com prazo de 30 dias para expedição.
Em contraponto, para evitar antenas desnecessárias, o compartilhamento da mesma torre pelas diversas operadoras se tornará obrigatório, sendo proibida a instalação de novas torres a distância inferior a 500 metros de outras existentes - a lei atual proíbe a instalação de nova torre a distância mínima de 100 metros de outras.
"Outro avanço da proposta será dispensar o licenciamento para a instalação de antenas de pequeno porte em áreas urbanas, o que agilizará a expansão da cobertura", destaca Kirchner, complementando que todas as torres existentes que não tiverem licença ou estiverem com ela vencida terão prazo de 210 dias para regularização, após nova lei. "Nós entregamos a minuta do projeto de lei à Secretaria de Obras, que encaminhou à Seplan", finaliza.
ANÁLISE
Procurador do município, Maurício Porto confirma que será aprimorada a minuta do projeto de lei para atualização da legislação municipal de 2008. Com isso, além das exigências estruturais da torre, também será regulamentada a atividade do equipamento. "O processo está no departamento de uso e ocupação do solo, passando pelas divisões de fiscalização, e pela Divisão de Aprovação de Projeto. Tudo está sendo analisado para ver o que pode ser contribuído para fechar a minuta", detalha. Posteriormente, será agendada audiência pública para discutir o assunto e os termos para votação na Câmara Municipal.
Radiação
O temor de possível radiação emitida pelas torres, algo não comprovado, também é um das justificativas para limitar a implantação de novas antenas. A Coinfra também solicitará à prefeitura que peça à Anatel um estudo para checar se viver próximo desse tipo de equipamento traz algum mal para a saúde.