| O prefeito agradeceu ao governador, em ato no Palácio dos Bandeirantes, na última sexta-feira (6) |
O governo do Estado de São Paulo fez a doação de área de 2,5 milhões de metros quadrados ao município de Bauru. A gleba, localizada entre os eixos Norte e Noroeste da cidade, torna a rodovia Marechal Rondon (SP-300), no trecho Bauru-Lins, a nova rota para ocupação industrial. O decreto de doação foi publicado na última sexta-feira no Diário Oficial do Estado pelo governador Márcio França (PSB). Após essa data, a doação seria vedada pela regra eleitoral e Bauru teria de esperar 2019 para dar andamento ao projeto de desenvolvimento da região Noroeste, conforme compromisso assumido pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD).
O prefeito, com isso, conclui mais uma etapa da chamada agenda de destravamento do município, iniciada ainda em 2017, seu primeiro ano de gestão, com as alterações no Plano Diretor Participativo (PDP) que substituíram a proibição de parcelamento do solo em Áreas de Proteção Ambiental (APA) para a permissão condicionada aos planos de manejo.
O prefeito agradeceu ao governador, em ato realizado no Palácio dos Bandeirantes na sexta-feira. "Fomos a São Paulo acompanhar o ato de criação do Hospital das Clínicas (HC) outro marco para o desenvolvimento de Bauru e também aproveitamos para agradecer à sensibilidade do governador Márcio França que compreendeu a necessidade de Bauru ter a doação da área para prosseguir com seu projeto de desenvolvimento", disse. Márcio França comentou que "o ato de doação vai tornar uma área ociosa do Estado em uso para projeto industrial do município e não teria sentido o Estado ficar com esse estoque de terra se a cidade tem essa demanda industrial".
Etapas
A doação da gleba de 2,5 milhões de metros quadrados contempla a porção aproveitável para parcelamento de uma gleba de 6 milhões de metros quadrados. Do total, o Estado manteve sob domínio da Secretaria de Administração Penitenciária uma parte para expansão de projetos internos, outra gleba com vegetação maciça foi preservada e o restante foi separado para a cidade com condições de uso.
A secretária municipal de Planejamento (Seplan), Letícia Kirschner, explicou que a parte doada é toda passível de uso. "Nós pleiteamos 6 milhões, mas já contando com a parte que é vegetação. O Plano de Manejo já apontou que essa parte seria mantida, como preservação permanente. A gleba doada de 2,5 milhões é quase totalmente ocupável, já inserida para essa finalidade na revisão do Plano de Manejo. É um enorme avanço para a liberação de terras com planejamento e preservação na região do Água Parada e já com o manejo aprovado e regulamentado", cita.
Além disso, a administração já aprovou junto à Câmara Municipal a lei de regularização de propriedades rurais produtivas, o alvará rural, a regulamentação de Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (ZICs) ao longo dos eixos rodoviários e distritos industriais e, ainda, a inclusão de outros 12 milhões de metros quadrados na zona urbana, em cinco glebas espalhadas por diferentes regiões.
Com a doação da gleba de 2,5 milhões de m2, a administração realiza, nos próximos dias 11 e 12 deste mês, as audiências públicas para a inclusão da área no perímetro. O grupo que discute as ações de desenvolvimento e extensão do perímetro pelo município explicou o projeto aos vereadores há duas semanas.
Com isso, o governo espera a aprovação pelo Legislativo de projeto que libera área de 500 mil metros quadrados, na região dos Lotes Urbanizados, de uso industrial para uso residencial. Ou seja, a atual gestão define a região Norte, atrás do Mary Dota e áreas próximas, como eixo de ocupação residencial. Projetos habitacionais para até 6 mil moradias estão sendo esperados para esta região.
Vereadores, de outro lado, cobraram do Executivo a destinação de outra gleba para destino industrial, para compensar as perdas pelo programa residencial e criar alternativa de instalação, no tempo.
A doação no eixo noroeste atende a esta reivindicação. O presidente da Câmara, Sandro Bussola, participou da solenidade em São Paulo. "Tivemos o ato de criação do Hospital das Clínicas, com previsão para ser instalado até 2020, e a doação da área para o projeto de desenvolvimento industrial, uma carência do município. A Câmara Municipal cobrou as ações de destravamento e está empenhada no cumprimento de todas as ações, como a fixação da lei de contrapartidas para dar segurança jurídica a quem vai investir na cidade", disse.Gazzetta agradeceu ao apoio, desde o início da demanda, do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) pela doação.
| No mapa acima, a localização do megadistrito. Também estão delimitadas as ZICs - Zonas de Indústria, Comércio e Serviços, definidas recentemente pela Prefeitura e Câmara Municipal |
O que falta?
Por fim, resta ao prefeito encaminhar, até dezembro, os Planos de Manejo da APA do Rio Batalha e do Vargem Limpa/Campo Novo. A primeira ação está em fase de realização pela empresa STCP, de Curitiba, vencedora da licitação. A segunda foi contratada junto à Arcadis Logos.
Entre os compromissos formalizados pelo prefeito, dois começarão neste ano, mas só serão enviados como projetos de lei no meio do ano que vem. Trata-se da revisão do Plano Diretor e da nova Lei de Zoneamento. Ambos têm potencial para finalizar o destravamento, pois alteram a forma de ocupação e uso do solo, abrindo novas possibilidades que a lei atual restringe, inclusive nas áreas já consolidadas como perímetro urbano.
A prefeitura vai iniciar a discussão dos dois assuntos com a comunidade a partir deste segundo semestre, com a realização de debates e audiências públicas, em cerca de 12 meses. Assim, Gazzetta pontuou aos vereadores que os projetos finais devem ser encaminhados no meio de 2019.