| Malavolta Jr. |
| O dispositivo de acesso ao Trevo da Eny foi o único concluído até agora; ao lado, placa com prazo inicial para fim das obras |
| Douglas Reis |
| A placa indicando a obra mostra o fim do prazo estimado, quer era até o mês passado |
As obras de construção das marginais da Rodovia Marechal Rondon na área urbana de Bauru estão paradas desde o começo deste ano e podem demorar até a conclusão de todos os serviços. O começo das obras foi em junho de 2016 e o prazo era de dois anos, portanto, encerrado no mês passado.
A Concessionária ViaRondon, responsável pela construção, e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) detalham que a falta de convênio com a Prefeitura de Bauru é o principal entrave. A falta de licenças ambientais é outro problema mencionado pela ViaRondon.
O projeto das marginais da Rondon faz parte da concessão vencida pela ViaRondon, e tem custo estimado em R$ 100 milhões. As obras e desapropriações são de responsabilidade da empresa, mas é necessário o uso de áreas municipais, e dois anos depois do início das obras, o convênio sequer foi assinado. Uma série de reuniões foi realizada no ano passado, envolvendo a prefeitura, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Artesp e ViaRondon, e uma nova proposta de convênio chegou recentemente ao município, mas ainda não foi analisada pela Secretaria de Negócios Jurídicos.
LENTIDÃO
Até agora, o único ponto concluído é o dispositivo no Trevo da Eny, que liga a Rondon a SP-225 (Bauru-Jaú e Bauru-Ipaussu). Todo o restante dos serviços precisa começar, em um trecho de 12 km em cada lado, do km 336 ao km 347, indo do Trevo da Eny ao acesso do Núcleo Gasparini e SP-294 (Bauru-Marília), em toda a área urbana.
Em resposta ao JC, a ViaRondon afirma que espera a liberação de áreas municipais para seguir com as obras. "A continuidade das obras de implantação de marginais depende, entre outras, de assinatura de convênio com a Prefeitura de Bauru para a liberação de áreas municipais por onde passarão as novas pistas. A Artesp tem realizado reuniões e tratativas constantes com a Prefeitura de Bauru, DER e a Concessionária ViaRondon para agilizar a liberação dessas áreas. Há, ainda, um trecho que depende de emissão de Licença Ambiental (Licença de Instalação) prevista para julho deste ano", cita a nota.
Já a Artesp coloca o mesmo problema. "Sobre as marginais da Rodovia Marechal Rondon (SP-300) no trecho de Bauru (do km 336,5 ao km 348), informamos que a continuidade das obras depende de assinatura de convênio com a Prefeitura para a liberação de áreas municipais", diz nota enviada ao JC pela agência estadual.
O prazo legal para o fim das obras só acaba no ano que vem, mas depende do convênio. "Esse mesmo pacote de obras inclui o dispositivo do km 336, já entregue no começo desse ano. Contratualmente, o cronograma de implantação dessas marginais da SP-300 prevê conclusão para maio de 2019, conforme pode ser verificado no edital no site da Artesp. Porém, havia a expectativa de conclusão da obra em 24 meses, fato que não ocorreu devido a necessidade da obra avançar em áreas municipais. A Artesp tem realizado reuniões e tratativas constantes com a Prefeitura de Bauru, DER e a Concessionária Via Rondon para agilizar a liberação dessas áreas municipais, termo que é legalmente indispensável para o avanço das obras", cita a Artesp. A prefeitura confirma que não assinou o convênio, e a proposta encaminhada ao município será analisada pela Secretaria de Negócios Jurídicos.
ACIDENTES
A construção das marginais tem como objetivo separar o trânsito da rodovia com o da cidade, reduzindo o índice de acidentes, uma vez que a via se tornou um acesso importante entre bairros, pois atravessa diversas regiões na área urbana. Porém, as obras não incluem a iluminação das pistas da Rondon, pedido antigo dos moradores de Bauru, nem a construção de novos viadutos, como na avenida Cruzeiro do Sul, solicitações que deverão ser feitas novamente ao Estado futuramente.
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Deputado pede agilidade
O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), que acompanha o processo desde as primeiras solicitações, pede mais agilidade na assinatura do convênio e demais providências. "A gente precisa ter essa obra, na semana que vem farei uma cobrança maior sobre o assunto, principalmente na agilidade desse convênio e o que mais for necessário para o andamento", afirma.
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Doação precisará ser aprovada
O convênio entre a Prefeitura de Bauru, Estado e concessionária é necessário para a doação de áreas municipais por onde passarão as marginais, inclusive vias públicas. Após a assinatura do convênio, a doação ainda terá que ser aprovada, em projeto de lei que a prefeitura enviará para a Câmara. O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Toninho Garms, afirma que a proposta do convênio teve algumas alterações, e chegou recentemente no Gabinete do prefeito, devendo ser analisado depois pela Secretaria de Negócios Jurídicos. "A doação das áreas precisa ser aprovada pela Câmara depois que o convênio for assinado. E só vamos formalizar o convênio se ficar claro que o município não assume nenhuma responsabilidade com a obra, que é do Estado e da empresa", frisa.