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| Vereador Marco Antônio Licera (PSDB) é autor da lei sancionada pelo prefeito de Pederneiras |
A Câmara de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) aprovou a lei nº 3.492, de 19 de junho de 2018, de autoria do vereador Marco Antônio Licera, o Chapéu (PSDB), que obriga a instalação de máquinas de escaneamento corporal nas entradas das agências, em substituição aos detectores de metais. O texto foi sancionado e publicado nesta semana pelo prefeito Vicente Minguilli (MDB).
Com a publicação, as agências bancárias têm 180 dias para se adequar ao que determina a nova lei. A medida foi aprovada, por unanimidade, pelos vereadores em sessão ordinária do dia 28 de maio. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município em 22 de junho.
O objetivo da medida, diz o texto, visa a segurança das agências e o conforto dos usuários. Para o autor da lei, além ser eficiente e moderno, o escaneamento acaba com o constrangimento de muitos terem que esvaziar bolsos e bolsas, e até dispor de peças de roupas ou calçados para entrar em agências.
De acordo com o texto aprovado, os equipamentos deverão funcionar com captação de radiação não ionizante gerada naturalmente pelo corpo humano, vedada a utilização de equipamentos emissores de raios-X ou radiações de qualquer espécie.
As agências bancárias que infringirem a lei estão sujeitas inicialmente a advertência com a notificação para efetuar a adequação em até 30 dias e não atendendo a segunda medida é multa de 2.000 Ufirs (R$ 2.128,20). Após o prazo, depois de aplicar a multa e se não for regularizada a situação, a lei determina multa diária de 1.000 Ufirs (R$ 1.064,10).
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou por intermédio da assessoria de imprensa que não comenta legislação. "Conforme mencionado no texto da lei, os bancos têm 180 dias para se adaptar", declarou. O Banco do Brasil informa que aguarda notificação com relação à lei municipal a fim de avaliar as providências cabíveis. Já o Bradesco diz, em nota, que não vai comentar o assunto. A Caixa Econômica informou que atua em conformidade com a legislação. O Banco Santander informa que já cumpre a legislação federal que dispõe sobre sistema de segurança para estabelecimentos bancários. O Banco Itaú informou que não vai se pronunciar sobre o tema.