| Malavolta Jr. |
| O chamado "Trevo da Eny" é o único local com obras das marginais já concluídas em Bauru |
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) determinou a retomada das obras de construção das marginais da Rodovia Marechal Rondon, em Bauru, conforme o JC mostrou nessa quarta-feira (25), data em que a Concessionária ViaRondon já deveria realizar serviços. As obras, contudo, ainda não foram reiniciadas na cidade.
Em nota, a ViaRondon mantém o posicionamento de que precisa manter o diálogo com a prefeitura e Artesp sobre a situação. "A ViaRondon Concessionária de Rodovia S/A, surpreendida pelas matérias veiculadas na mídia nos últimos dias no tocante às obras em Bauru, razão pela qual vem informar que tem procurado os órgãos envolvidos, quais sejam Artesp e a Prefeitura de Bauru, com o objetivo de alinhar entendimentos em relação às formalidades legais para a retomada das obras", diz a concessionária, em material distribuído à imprensa ontem à tarde.
Já a Artesp toma como base uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em maio deste ano, que obriga a retomada, por entender que a doação de áreas municipais, ponto ainda em discussão, não é entrave para a obra. Desde 2016, a ViaRondon tinha decisão judicial favorável para interromper a construção, decisão que caiu em maio.
Uma reunião está marcada para a próxima terça-feira, no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), em Bauru, podendo definir o assunto.
O promotor do Urbanismo, Henrique Varonez, chamou a prefeitura e Artesp. A secretária municipal de Planejamento, Letícia Kirchner, acredita que o encontro poderá levar a uma conclusão. "As obrigações de cada parte já estavam certas, o assunto voltou a ser discutido, e esperamos que com o Ministério Público acabe tendo uma solução", afirma.
A prefeitura já disse que não aceitará a proposta de convênio da ViaRondon, na qual o município teria de assumir responsabilidades como alguns custos. A obra está parada desde o começo do ano.