Vivemos uma grande contradição: de um lado temos muita preocupação em preservar a vida, não só a de nós humanos como também dos animais e vegetais. A convergência de esforços nacionais e internacionais na Tailandia, para salvar os 12 jovens aprendizes de futebol e seu instrutor, presos numa caverna inundada, é um bom exemplo da preocupação em salvar vidas. Outros exemplos são o trabalho de "Médicos sem fronteira" e a campanha "Pólio Plus", do Rotary, de vacinação mundial salvando vidas. As campanhas de fundos para remédios caríssimos e tratamento de doenças raras, feitas pela Internet, que conseguem franco apoio da população, são outro exemplo. Com os animais a preocupação com a preservação das espécies e combate aos maus tratos não só cresceu como criou um mercado altamente lucratvo. No reino vegetal o combate ao desmatamento e o esforço para recomposição de florestas nativas, como parte do movimento de sustentabilidade, completam a preocupaçãp com a preservação da vida no Planeta.
No outro lado, para completar a contradição, estão todas as coisas que são feitas para destruir a vida, a começar pelas guerras, que sempre existiram. Enquanto 13 pessoas presas numa caverna chamam a atenção do mundo para continuarem vivas, milhares de outras morrem nos bombardeios da Síria com o apoio dos países produtores de armas e máquinas de guerra. Enquanto médicos, enfermeiros e outros voluntários arriscam a vida para salvar crianças desnutridas e doentes, nas regiões miseráveis da África e da Ásia, traficantes de pessoas se enriquecem jogando milhares de refugiados em barcos precários para se afogarem no Mediterrâneo. Enquanto a indústria de produtos alimentícios e o agronegócio investem em pesquisas para produzir mais e melhores alimentos, para garantir vida mais longa e sadia, o narcotráfico desgraça milhões de seres humanos e enriquece bandidos.
A nossa Constituição considera inviolável o direito à vida. Contudo, o combate aos que atentam contra a vida por meios não agressivos, mas que são crimes, os chamados 'crimes do colarinho branco', encontra resistência e defesa no Congresso e no Judiciário, especialmente no STF, para onde se convergem os recursos dos poderosos. O ministro Gilmar Mendes concedeu liberdade a 19 acusados de corrupção, presos por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, alegando que o crime a eles imputado era de menor gravidade, porque não envolvia violência. Reclamando da decisão o juiz enviou ofício ao ministro dizendo que "a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob enfoque da violência física imediata". Estava certíssimo o juiz. Ainda agora, a PF cumpriu mandado de prisão do CEO da GE para a América Latina, Daurio Speranzini Júnior e outras 21 pessoas, decretada pela 7ª Vara Federal Criminal por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes em contratos da área de saúde firmados pelo governo estadual do Rio de Janeiro. Para se ter uma ideia da gravidade deste caso, a Justiça decretou, também, o sequestro de bens dos investigados em 1,2 bilhão de reais.
Cerca de 830 brasileiros morrem diariamente em hospitais públicos e privados por falhas que poderiam ser evitadas, segundo pesquisa do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, de 2017, em parceria com a Faculdade de Medicina da UFMG. Pergunte-se ao ministro Gilmar Mendes se esses milhares de cidadãos brasileiros, a maioria pobre, que morreram por falta de UTI, de raios-X, tomógrafo, ultrassom, material cirúrgico, hemodiálise, etc. para os quais havia dinheiro, mas que foi roubado do Ministério da Saúde, se isso é crime menor e se o preceito constitucional e humanitário não foi violentado?
No roubo do dinheiro público a vítima não é o Estado, é o cidadão e quando este é pobre e doente a gravidade ultrapassa os limites estabelecidos pela lei penal. E o direito à vida não se resume à sobrevivência do ente material, mas do desenvolvimento integral do ser. Se o roubo do dinheiro público da saúde pode levar à morte física, o roubo do dinheiro da educação mata o futuro do cidadão, tolhendo o seu desenvolvimento mental e intelectual. A lei não qualifica, mas nestes casos a corrupção é crime hediondo.
O autor é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru e colaborador de Opinião.