São Manuel - O Tribunal de Justiça (TJ) rejeitou o agravo de instrumento (recurso) do presidente da Câmara de São Manuel contra a liminar que suspendeu a cassação do prefeito de São Manuel, Ricardo Salaro (PPS), ocorrida em outubro do ano passado. Com a decisão dos desembargadores o prefeito continua no cargo. A decisão é desta segunda-feira (30).
Para o advogado Tony Chalita, sócio do Braga Nascimento e Zilio Advogados e responsável pela defesa do prefeito, a decisão foi acertada, porque ele não cometeu nenhuma infração político-administrativa para a cassação do mandato. “A confirmação do Tribunal de Justiça traz a tranquilidade de que ele poderá, a partir de agora, exercer seu mandato preocupado somente com projetos e plataformas políticas, sem que se verifique a existência de uma instabilidade política, que é muito ruim para o município. Todo processo investigatório de cassação de mandato gera uma instabilidade política profunda no andamento dos projetos do município”, avalia Chalita em nota expedida pela assessoria de imprensa.
Salaro Neto foi alvo de uma Comissão Processante (CP) depois que morador denunciou a quarteirização da obra de construção de uma creche no bairro Cohab 2 e supostos pagamentos ilegais feitos por ele. O prefeito teve o mandato cassado pela Câmara em 20 de outubro de 2017.
Em novembro daquele ano, a Justiça de São Manuel negou um pedido de liminar em mandado de segurança protocolado pela defesa do ex-chefe do Executivo visando à suspensão dos efeitos do decreto legislativo relativo à cassação e à sua recondução ao cargo.
Em janeiro de 2018, o ex-prefeito sofreu nova derrota, desta vez no TJ, que rejeitou agravo de instrumento onde ele pedia a nulidade do processo administrativo e do julgamento. Em nova ação, a defesa dele se amparou em outros argumentos. Enquanto o mandado de segurança questionava exclusivamente vícios formais no processo de cassação, a ação anulatória defendeu que Salaro Neto perdeu seu mandato por mera vontade política da oposição, em ofensa ao regime jurídico constitucional vigente. Em 19 de março deste ano, ele voltou ao cargo por meio de liminar em ação anulatória de cassação de mandato eletivo, até o julgamento final do processo.
Chalita esclarece que agora com a decisão do TJ desta segunda-feira o processo segue seu curso natural na primeira instância. Mas a produção de prova e oitiva das testemunhas, segundo ele, "trarão elementos ainda mais robustos para que haja a procedência da ação e esse assunto seja definitivamente encerrado".