10 de julho de 2026
Regional

Justiça condena ex-prefeito e empresa em fraudes em licitação


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A Justiça de Jaú condenou o ex-prefeito de Bocaina João Francisco Bertoncello Danieletto e mais 10 pessoas entre funcionários públicos e empresários envolvidos em fraudar licitações realizadas pela prefeitura entre 2009 e 2012 na compra de sacos de lixos e produtos de limpeza.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Jaú o procedimento teria resultado em dano superior a R$ 500 mil aos cofres públicos municipais. Ainda tramita na Justiça uma ação criminal contra os envolvidos por suposta formação de quadrilha e formação de cartel. Na sentença o juiz Guilherme Lopes Lamas condena o ex-prefeito, oito pessoas e duas empresas a devolverem todos os valores pagos ao município das quantias que foram pagas entre 2009 e 2012, que ainda será objeto de liquidação e de atualização na execução final da sentença.

O magistrado também declarou nulos os contratos, empenhos, liquidações e pagamentos referentes às licitações fraudulentos destinados às empresas contratadas. Também vai incidir multa civil de duas vezes o valor do dano a ser apurada no final da liquidação da ação civil. O ex-prefeito e mais cinco acusados, que ocupavam cargos, também tiveram a suspensão dos direitos políticos por oito anos. A ação ainda cabe recurso à segunda instância. A reportagem não conseguiu localizar o ex-prefeito até o final desta edição.