| Malavolta Jr. |
| Obra terá que ser feita nos 12 km da área urbana, como este trecho na região do Núcleo Gasparini |
A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) já acionou o seguro da concessão da rodovia Marechal Rondon, para garantir que as obras de construção das marginais em Bauru sejam retomadas, o que ainda não ocorreu. Na semana passada, a Concessionária ViaRondon deveria ter começado a colocar equipes na obra e, como isso não aconteceu, pode acabar usando futuramente o seguro contratado.
O pedido da ViaRondon para suspender as obras, feito na Justiça no ano passado, foi derrubado neste ano e desde então a Artesp passou a cobrar a volta dos trabalhos. "Como não houve o reinício, a Artesp registrou, na última quinta-feira, expectativa de sinistro junto à Liberty Seguros, seguradora da concessionária. Nas concessões rodoviárias paulistas, a contratação de seguro é uma obrigação prevista nos editais como uma das ferramentas para garantir que as obras sejam executadas. Outras penalidades poderão ser acionadas se ainda assim não houver a retomada das obras", cita a Artesp, em nota enviada ao JC.
A ação da concessionária foi no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas a decisão foi até agora favorável à Artesp. "Em junho de 2017, a ViaRondon conseguiu decisão judicial que suspendia as obras até que fosse resolvida a regularização de doação das áreas municipais necessárias para a implantação das marginais. A Artesp, considerando o interesse público das obras e o cumprimento do contrato de concessão, entrou com ação para reverter essa suspensão. Em meados de maio deste ano, a agência obteve ganho nessa ação em agravo do TJ-SP. Proferida essa decisão, a Artesp solicitou, então, parecer da Procuradoria Geral do Estado que teve o entendimento de que a obra deveria ser retomada conforme explicitado pela Justiça. A agência então notificou a concessionária ViaRondon a retomar as obras", completa.
LIMITE
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) convocou uma reunião, ontem à tarde, com a presença do promotor do Urbanismo, Henrique Varonez, dos secretários municipais de Planejamento, Letícia Kirchner, e de Negócios Jurídicos, Toninho Garms, e diretores da Artesp. No encontro, ficou definido que a prefeitura vai encaminhar, até sexta-feira, as alterações necessárias para a assinatura do convênio entre município e Estado, o que permitirá a doação de áreas municipais para a construção das marginais. Já a ViaRondon tem até segunda-feira, dia 6 de agosto, para retomar a construção. Se isso não acontecer, o seguro deverá ser usado e há o risco até mesmo de rescisão do contrato de concessão da rodovia.
O promotor do Urbanismo, Henrique Varonez, comenta que a obra será realizada. "Ficou muito claro, por parte da Artesp, que seja a ViaRondon ou uma empresa contratada pela seguradora, que as obras serão concluídas. A concessionária tem até segunda-feira para retomar as obras, caso isso não aconteça, a Artesp já informou a seguradora, na semana passada, que usará o seguro a partir desta data, se necessário. A ViaRondon tem mais de cem obras com problemas no cronograma ao longo de sua área de concessão e esta obra das marginais conta com um seguro próprio, uma vez que é uma construção grande e cara", detalha. "A doação das áreas municipais não é empecilho para a construção, o próprio TJ-SP decidiu isso já", aponta. Na reunião, a Artesp informou que o custo da obra, já envolvendo desapropriações, pode chegar a R$ 300 milhões.
O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Toninho Garms, lembra que a prefeitura mandou uma proposta de convênio em outubro do ano passado, e só teve retorno em junho deste ano pela ViaRondon, ou seja, oito meses depois. "A proposta foi enviada para a gente com alterações, colocando responsabilidades que não são do município, como eventuais custos com desapropriações ou da obra. Isso colocamos de forma bastante clara que não aceitaríamos, pois a obra é do Estado e da concessionária, o município apenas tem que doar as áreas e fazer o registro em cartório, algo que o Ministério Público e a Artesp concordaram novamente nesta reunião. Isso foi definido desde o começo das negociações", afirma.
Na terça-feira, dia 7 de agosto, às 15h, uma audiência pública foi chamada pelos vereadores Natalino da Silva (PV) e Yasmim Nascimento (PSC), para discutir a obra das marginais. A ViaRondon confirmou que participará do encontro. A prefeitura foi convocada e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Artesp foram convidados.