Nunca uma palavra preencheu tão plenamente seu conceito quanto esta, em relação ao IPTU cobrado em Bauru. Numa ocasião, não tão distante, em que era preciso melhorar as finanças do Poder Executivo, o Poder Legislativo aprovou uma fórmula maquiavélica para se cobrar este imposto: aumentou o valor venal dos imóveis e sobre ele todos os impostos incidentes.
Os resultados iniciais devem ter sido muito bons para os cofres públicos, porque a fórmula continua em vigor e o lesa-cidadão também. Acordadas as consciências, a situação pode mudar.
Exemplo: hoje compra-se uma casa no Conjunto Habitacional Presidente Geisel, por R$ 100 mil reais, valor de mercado, portanto flutuante, mas paga-se os impostos sobre um valor venal, estipulado em R$ 150 mil, consignado no talão de pagamentos do IPTU. O valor venal é tão somente 50% a mais do que o valor real do imóvel! E nesta base rolam todos os impostos subsequentes.
Esta fórmula é mesmo diabólica. Aquele que possui um só imóvel, exclusivamente pra morar, paga ininterruptamente o IPTU mais caro do que o valor real de seu imóvel. E se precisar vender, vai perder mais ainda porque tem que fazê-lo abaixo do preço de mercado e conseguir que o novo comprador se disponha a pagar os impostos de transferência do imóvel, com um acréscimo de 50% a mais do que o valor real pago!
Fórmula perversa. Para todos os lados, porque: como fazem os investidores de maior porte diante deste "imbróglio"? Simples: usam outras alternativas jurídicas também seguras, não fazem a famosa escritura e registro do imóvel, postergando o pagamento dos impostos devidos. Assim, ele não perde, mas quem vende e o município com certeza, sim.
Enquanto isso, as escrituras vão se amontoando nos cartórios, até que se mude a política e se faça um novo cálculo para o valor venal, menos prejudicial ao cidadão, em relação a valores fixos e flutuações de mercado tão comum em sociedades capitalistas como a nossa.
Até lá, salve-se quem puder!