| Malavolta Jr. |
| Vereador Coronel Meira pede o ressarcimento dos cofres públicos após a falência da cooperativa e prejuízo de R$ 1 milhão ao governo |
A Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Crediserv) teve a falência decretada pela 4ª Vara Cível de Bauru e confirmada pelo Banco Central do Brasil (BCB) na semana passada. O assunto foi levado até a Câmara Municipal, nessa segunda-feira (13), pelo vereador Coronel Meira (PSB), inclusive com a retenção de dinheiro público na antiga gestão da Crediserv, na ordem de mais de R$ 1 milhão.
A decisão pela falência, solicitada pela última diretoria da cooperativa, em maio, foi acatada pelo juiz Arthur de Paula Gonçalves, em sentença do dia 9 de julho. Na última quarta-feira, o Banco Central emitiu o Comunicado 32.401, encerrando a liquidação extrajudicial da Crediserv, em função da decisão da Justiça pela falência. O ato também dispensou o profissional liquidante que atuava na cooperativa. O Banco Central ainda prorrogou, até setembro, o prazo de conclusão do inquérito instaurado na liquidação da Crediserv, processo iniciado em março deste ano.
O MAIS GRAVE
Durante seu discurso na tribuna da Câmara, ontem, o vereador Coronel Meira falou sobre as denúncias recebidas, além da própria falência da Crediserv. O mais grave fato relatado é que a cooperativa deve mais de R$ 1 milhão para a prefeitura. A entidade recebia pagamentos da população de impostos municipais, como o IPTU, como ocorre com outras instituições financeiras, bancos e casas lotéricas. Porém, a Crediserv deixou de repassar um alto valor ao município, ao longo de alguns anos.
O fato mostrado pelo JC em 2015 foi citado novamente ontem. "Estamos falando de uma situação grave, pois envolve dinheiro público, que deveria ter ido para a prefeitura. Mas agentes públicos também podem ser responsabilizados, uma vez que, a partir do momento em que a cooperativa deixou de fazer os repasses, deveria ter cancelado o convênio, o que demorou a acontecer", afirmou.
O secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, informa que a cooperativa parcelou os débitos e vinha pagando até o começo deste ano, quando entrou em processo de liquidação. A dívida está em mais de R$ 900 mil com a prefeitura, mas se considerados juros e correções monetárias, passa de R$ 1 milhão.
DÍVIDAS
Na ação protocolada pela Crediserv, em que pediu e obteve a falência, é apontado que a cooperativa tinha ativo de R$ 1.673.696,23 e passivo de R$ 3.920.828,74, ou seja, o valor de ativos corresponde a apenas 43% do passivo. A moeda de liquidação quirografária, outro mecanismo usado nesses casos, é ainda menor, de 37%, quando a lei preconiza que o mínimo é de 50%, portanto, os ativos deveriam corresponder a pelo menos metade do passivo.
Outro fato apontado é que os empréstimos realizados para um grupo de pessoas ligadas à gestão anterior ao início da liquidação, entre 2012 e 2015, somaram R$ 2,8 milhões, em nove contratos para quatro pessoas da família de uma ex-diretora da Crediserv, sendo que dois contratos desapareceram, pois não foram localizados na sede da cooperativa. Houve ainda mais três empréstimos para duas pessoas de fora deste grupo, sendo uma delas um ex-gerente da Crediserv, em 2015, no valor de R$ 59 mil, e outras duas para um servidor público municipal, totalizando R$ 392 mil.
A ação fala em indícios de irregularidades e prática de atos danosos, pois eram concedidos prazos muito longos, em desacordo com os padrões do mercado, só compatível ao financiamento de casa própria, o que não era o caso dos empréstimos realizados pela cooperativa; juros concedidos a taxas muito menores que o de mercado; não observância do limite de crédito; e falta de necessidade de um avalista.
Todos esses fatores são citados para embasar o pedido de falência e apontar a suspeita de ilícitos na fase anterior ao processo de liquidação.
Projeto de transporte escolar é sobrestado
O projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) sobre o serviço de transporte escolar foi sobrestado por duas sessões ordinárias, a pedido do vereador Manoel Losila (PDT). A proposta recebeu 18 emendas dos parlamentares, e uma delas, relativa ao número de pontos que um mesmo profissional poderá ter, ainda requer discussão, aponta Losila. O projeto fala em número máximo de oito, e uma reunião deve ocorrer na semana que vem. Este era o único projeto em primeira discussão.
Já em segunda discussão foi aprovada a doação de caixas d'água do Departamento de Água e Esgoto (DAE) para a população. Em discussão única, foi aprovada a Moção de Apelo dos vereadores Chiara Ranieri (DEM), José Roberto Segalla (DEM) e Coronel Meira (PSB) solicitando a instalação de uma base da Polícia Militar (PM) ao lado da Emef Geraldo Arone, no Núcleo Fortunato Rocha Lima, em Bauru.