| Malavolta Jr. |
| Eclair falou sobre a proposta aos vereadores com galeria lotada de funcionários da empresa |
O projeto de lei de autarquização da Emdurb, encaminhado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) no começo deste mês e logo em seguida retirado da Câmara, motivou debate nessa quarta-feira (22) em audiência pública chamada pelo vereador Manoel Losila (PDT). No encontro, a Prefeitura de Bauru admitiu que ainda não sabe como estimar o pagamento dos serviços prestados pela Emdurb caso passe a ser uma autarquia, denominada Amsurb. Além disso, a situação dos 850 funcionários e a dificuldade em investir para aumentar a receita própria são mais entraves na tentativa de promover a mudança.
O presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, foi bastante questionado pelos vereadores Chiara Ranieri (DEM), Coronel Meira (PSB) e Natalino da Silva (PSB). Participaram ainda os vereadores Serginho Brum (PSD), Yasmim Nascimento (PSC), Carlinhos do PS (PV) e Miltinho Sardin (PTB). Cerca de 75 servidores da empresa municipal lotaram a galeria do plenário, e mostraram-se favoráveis a mudança de empresa para autarquia.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta não pôde comparecer, mas ao JC ele disse que a capacidade de investimento da Emdurb é pequena, o que inviabiliza a empresa municipal de concorrer no mercado. Esta seria uma alternativa para a Emdurb aumentar sua arrecadação própria, na prestação de serviços a outros municípios e a iniciativa privada. "A capacidade de investimento é pequena para que a Emdurb prestasse serviços a outros municípios e para iniciativa privada, seria necessário comprar mais equipamentos, o que atualmente é inviável. Defendemos a proposta de transformar em autarquia pois reduziremos os custos", frisa.
Já o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, respondeu a diversas perguntas na Câmara. Ele garantiu que o atual governo não pretende terceirizar a empresa municipal e que a autarquização economizaria R$ 5 milhões por ano. Por ser uma empresa pública de direito privado, ela paga quatro impostos federais, no caso Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS e Cofins. Os dois primeiros não foram recolhidos nos últimos anos pois a Emdurb apresentou prejuízo. Já os outros dois são pagos, uma vez que são relativos ao faturamento.
Este é o principal argumento do governo municipal para a autarquização. Tanto o prefeito Gazzetta como o presidente da empresa Elizeu Eclair entendem que isso já seria o suficiente para equilibrar as contas da Emdurb e assim passar de deficitária para superavitária, ou ao menos, evitar prejuízos.
SERVIDORES
A proposta de transformar a Emdurb em autarquia deve ser discutida em mais duas audiências públicas, de acordo com Eclair, antes de um novo projeto, já modificado, ser enviado ao Legislativo. O ponto mais delicado na transição, caso a proposta seja aprovada, é a situação do regime de contratação dos servidores.
Ao contrário da administração direta, do DAE e Funprev, a Emdurb possuí regime celetista. No projeto, a prefeitura cita que os atuais funcionários serão mantidos como celetistas, e apenas os novos serão estatutários, contribuindo para a Funprev. O presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos, considera que esta proposta é boa para a fundação previdenciária, pois não seria necessário absorver os atuais servidores, e apenas os novos ficarão sob o regime próprio, contribuindo ainda por muitos anos antes de se aposentarem.
Já o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), José Francisco Martins, destaca a posição do sindicato, na qual a autarquização deveria transformar todos os atuais funcionários da Emdurb em estatutários.
Eclair diz que isso não é possível juridicamente. Ao final da audiência, ele admitiu até mesmo contratar os novos servidores em regime celetista. "Outras autarquias fazem isso, como o Detran, que é uma autarquia estadual e com regime celetista. Se esse for o problema, é possível que esse ponto seja revisto. O mais importante é propor algo que seja bom para o município e para os funcionários, nós queremos manter os empregos e melhorar a condição dos servidores da empresa municipal", afirma.
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Isonomia dos servidores
Outro aspecto reiterado por Martins e lembrado pela vereadora Chiara Ranieri é que os novos servidores, já como autarquia, deverão receber tratamento com isonomia em relação aos atuais funcionários em salário, carga horária e gratificações, e que para cargos similares que existem na prefeitura e no DAE, o tratamento deveria ser o mesmo com a Emdurb.
No projeto, serão mantidos a estrutura e patrimônio atuais da Emdurb na nova Amsurb, que teria 16 cargos de livre nomeação - um presidente, dois assessores, quatro diretores, quatro assessores de diretoria e cinco gerentes - e 39 funções de confiança ocupadas por servidores de carreira - um corregedor-geral, oito gerentes e 30 chefes. Já entre os 851 cargos efetivos, são 200 ajudantes gerais, 180 coletores de lixo e 100 motoristas, entre as funções com mais pessoas.
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Como definir os preços?
A Emdurb possui um Orçamento anual de cerca de R$ 62 milhões. Desse total, 67% são direcionados para o pagamento de pessoal. A maior parte do faturamento vem de receita dos serviços prestados ao município, mais de R$ 50 milhões por ano. Hoje, a prefeitura abre processo licitatório para esses serviços, mas não chega a concluir, assinando com a Emdurb pelo menor preço na comparação com o mercado - mesmo que isso gere a necessidade de aportes no fim do ano.
Porém, caso se torne uma autarquia, até mesmo essa referência de preços já controversa se perderia. O secretário de Administração, David Françoso, frisa que a prefeitura ainda não sabe como o município vai levantar o preço a ser pago para a futura Amsurb em cada serviço prestado atualmente.