| DAE/Divulgação |
| De acordo com o DAE, boa parte dos aditivos pedidos pela empresa para a obra será liberada |
A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa só deve ficar pronta entre outubro de 2019 e janeiro de 2020. E boa parte dos R$ 23 milhões de aditivos solicitados pela COM Engenharia deve ser liberada, após a constatação de erros no projeto. O novo prazo foi encaminhado ontem à tarde pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) ao Ministério Público Federal (MPF), que pediu o cronograma.
O MPF já havia entrado com uma ação no passado para barrar a liberação de recursos habitacionais a municípios sem tratamento de esgoto e, para evitar o problema, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em Bauru, pois a ETE deverá tratar 95% do esgoto da cidade.
O presidente do DAE, Eric Fabris, acredita que as obras civis terminarão na metade do ano que vem e os equipamentos - a maioria com fabricação fora do País - devem chegar entre o final deste ano e o começo de 2019. Até a ETE, de fato, entrar em funcionamento, o prazo estimado é outubro do ano que vem, e a conclusão total em janeiro de 2020, segundo o novo cronograma.
O mesmo documento será encaminhado para a Câmara Municipal. O vereador Manoel Losila (PDT), presidente da Comissão de Obras da Câmara, fez reunião com o DAE na semana passada, quando ficou acertado que o cronograma será levado aos parlamentares. Além dos aditivos financeiros, o contrato entre a Prefeitura de Bauru e a COM Engenharia precisará ter um aditamento de prazo, pois terminaria em março de 2019, e precisará ser prorrogado em nove meses, pelo menos.
Inicialmente, a previsão de conclusão da ETE era em 2016. Depois, foi prorrogada para o final deste ano e, agora, passa a ser no começo de 2020, motivado por uma série de problemas no projeto original e em discussões técnicas e financeiras entre o município e a empresa que está construindo a estação.
ADITIVOS
O presidente do DAE, Eric Fabris, afirmou ao JC que boa parte dos aditivos deve acabar sendo liberada para a empresa COM Engenharia. São 12 pedidos, o maior deles de R$ 7 milhões, para a drenagem. "Este pedido nós vamos acabar liberando. A partir de setembro, os trabalhos devem ser retomados, inclusive nos reatores UASB, onde também entendemos que o apontamento da projetista procede, e as estacas de 41 centímetros de diâmetro terão mais dois metros de profundidade, e as de 25 centímetros de diâmetro mais um metro de profundidade, após as provas de carga realizadas e que apontaram essa necessidade", afirma.
A liberação nas obras dos reatores UASB também vai demandar a confirmação de um dos aditivos. "Mas, neste caso, é um pedido mais simples", cita. Os demais pedidos de aditivo são de valores menores, e na soma de todas as 12 solicitações, são R$ 23.166.539,67 a mais. Se todos forem aprovados, o valor da obra, inicialmente de pouco mais de R$ 129 milhões, chegaria a R$ 154 milhões, uma vez que três reajustes já foram concedidos, de acordo com o contrato, que prevê um aumento a cada ano para reposição inflacionária.
O governo federal liberou R$ 118 milhões a fundo perdido, e o restante do valor, inclusive de aditivos, é retirado do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), pago mensalmente na conta de água, e que soma atualmente cerca de R$ 200 milhões.