Agudos - O prefeito de Agudos, Altair Francisco Silva, expediu decreto que estabelece critérios para exoneração de funcionários que estão em período de experiência (probatório), a fim de regularizar índice da folha de pessoal, de acordo com a lei e evitar perda de recursos de convênios.
Em nota à imprensa, ele informa que o decreto que determina o desligamento de servidores municipais da Prefeitura de Agudos tem a finalidade de cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação impõe limite de gastos com a folha de pagamento dos servidores em relação às receitas líquidas.
"Pela lei, a prefeitura não pode gastar mais que 54% da receita líquida com salários. Em Agudos, o percentual atual está próximo de 57% da arrecadação. Se a medida imediata não fosse adotada, o município sofreria severas punições", esclarece a nota expedida pela assessoria de imprensa.
A mais prejudicial à cidade e à população é o bloqueio de repasses estaduais e federais. Em curtíssimo prazo, a perda seria de R$ 7 milhões. O aumento percentual dos gastos com salários deu-se principalmente por contratações efetivadas nos últimos 3 anos e pela queda da arrecadação em decorrência da recessão.
A Lei de Responsabilidade Fiscal define entre os critérios para a exoneração de funcionários concursados, os maiores salários e o menor tempo de serviço.
"Por conta disso, os 26 médicos a serem exonerados foram enquadrados na resolução da administração municipal, por receber os maiores salários de todo o funcionalismo municipal, numa variação de R$ 10.000,00 e R$ 20.000,00 por mês. Além disso, todos os funcionários relacionados para a exoneração estão em período de experiência (probatório). Portanto, não estão efetivados", constou em outro trecho da nota.
Com a medida, a prefeitura prevê uma redução de R$ 5 milhões por ano da folha de pagamento. E o percentual de gastos das receitas líquidas cairá para menos dos 54% determinados por lei, preservando a capacidade de Agudos receber verbas federais e estaduais (os R$ 7 milhões em curto prazo).