| Samantha Ciuffa |
| Richard Tenedine e Paulo Ferreira Leite 'Coxa', ambos do PP, fizeram suas estreias na Câmara ontem |
A Câmara aprovou nessa segunda-feira (30), em primeira discussão, projeto de lei de Clodoaldo Gazzetta (PSD) para obrigar empresas que produzem mais de 200 litros de lixo por dia a contratar o transporte e destinação final dos resíduos sólidos. Houve só um voto contra, do vereador José Roberto Segalla (DEM). Agora, o projeto será votado em segunda discussão na semana que vem e, se aprovado, vai para a sanção do prefeito, que deverá regulamentar a lei em até seis meses, de acordo com emenda do vereador Coronel Meira (PSB) e aprovada pelos demais parlamentares na sessão.
O governo municipal apresentou o projeto, uma vez que a Lei Nacional de Resíduos Sólidos coloca aos municípios a obrigação de estabelecer como os grandes geradores devem fazer a destinação. Além de empresas, a lei obriga ainda os grandes eventos que produzirem acima de 200 litros a contarem com coleta de destinação específicos. Na prática, a prefeitura deixará, a partir do ano que vem, de recolher os resíduos de muitas empresas.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) estima que, das 300 toneladas diárias levadas ao aterro de Piratininga, cerca de 100 toneladas são produzidas pelos grandes geradores - o que deverá reduzir o volume coletado pela Emdurb. Dessas 100 toneladas, aproximadamente 70% é de recicláveis. As empresas que produzem lixo acima do volume estipulado deverão avisar a prefeitura e ficarão sujeitas a multa em caso de descumprimento. A Semma fiscalizará.
Meira apresentou duas emendas aditivas que obrigam os grandes geradores a destinar o lixo reciclável às cooperativas legalmente formadas em Bauru. A obrigação da separação também estará previsa na regulamentação. O vereador afirmou na tribuna que o projeto é necessário e permite redução de despesas do município.
Já Chiara Ranieri e José Roberto Segalla, ambos do DEM, afirmaram ter restrições ao projeto. Chiara citou que, antes dessa lei, a cidade precisaria de uma solução mais correta ao lixo reciclável e que, da forma como foi apresentada, a lei será mais um ônus aos empresários. Segalla frisou que a prefeitura quer fazer uma Parceria Público Privada (PPP) dos resíduos sólidos, mas, com a redução de um terço do volume coletado, a proposta começa a ser inviável.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) foi contra o projeto. O advogado José Francisco Martins esteve nessa segunda-feira (10) na Câmara e disse que a proposta prejudica a Emdurb, abrindo espaço ao desmonte da coleta de lixo, maior setor da empresa municipal.
Já as cooperativas de material reciclável estavam a favor do projeto, após as emendas do vereador Coronel Meira. A diretora da Coopeco, Gisele Moretti, falou com alguns parlamentares antes da votação e mostrou o posicionamento favorável a esta nova lei.
Em tempo: a sessão ainda foi marcada pelas estreias dos suplentes Richard Tenedine e Paulo Ferreira Leite 'Coxa', ambos do PP, que ficarão um mês como vereadores.
Auxílio-doença muda
Outro projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta aprovado em primeira discussão é o que altera o aporte anual da prefeitura na Funprev, com base no cálculo atuarial do ano passado. A principal mudança no mesmo projeto é a concessão do auxílio-doença. A partir de 2020, a prefeitura, DAE e Funprev pagarão diretamente o auxílio-doença. A Funprev diz que a mudança permitirá uma redução do déficit atuarial de R$ 120 milhões para R$ 63 milhões. Isso, nos próximos anos, fará com que o aporte da prefeitura seja menor do que o proposto atualmente.
Já a alteração no Conselho Gestor do Fundo da Sagra foi sobrestada por duas sessões, a pedido do vereador Natalino da Silva (PV). O secretário Levi Momesso foi chamado para dar mais informações amanhã. Em segunda discussão, todos os projetos foram aprovados.
|
5 projetos dão entrada na Câmara Municipal
Gazzetta encaminhou ontem quatro projetos de lei para a Câmara. Todos começam a tramitar hoje na Comissão de Justiça. Um deles pede autorização para a transposição de R$ 2.250.000,00 na Saúde, sendo R$ 2 milhões para a aquisição de medicamentos e insumos para a rede municipal e atendimento de ordem judicial. Na semana passada, o governo já tinha solicitado a transposição de mais de R$ 2,2 milhões para remédios.
Outro projeto autoriza convênio com a Fundação Regional de Saúde para o Programa de Agentes Comunitários, sendo um custo anual de R$ 3,3 milhões. Foram enviados ainda um projeto que cria 70 cargos de professor adjunto de educação especial, e outro para a cessão de veículo para a Emdurb.
Já Miltinho Sardin (PTB) apresentou projeto que define a data de 1 de setembro como o Dia Municipal do Profissional de Educação Física.
|