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| Ministério Público Federal em Jaú ajuizou a ação civil na Justiça Federal contra a União e o Estado |
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação para que a União e o Estado de São Paulo disponibilizem pelo menos seis doses de soro antiescorpiônico em cada um dos 11 municípios da região de Jaú. A medida tem como objetivo garantir o atendimento emergencial em episódios graves de picadas de escorpião.
Em abril deste ano, a ausência do soro no Hospital de Barra Bonita pode ter contribuído para a morte de uma criança de seis anos.
Cerca de 40 minutos após dar entrada na unidade, ela foi encaminhada para a Santa Casa de Jaú, onde chegou a tomar o antiescorpiônico, mas não resistiu e faleceu três horas após o acidente com o aracnídeo. Os dois municípios ficam a apenas 20 quilômetros de distância.
Atualmente, as cidades de Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Mineiros do Tietê e Torrinha não possuem doses em suas unidades de saúde, o que obriga a população a se deslocar até Jaú para receber o tratamento sorológico, quando necessário.
A opção do Ministério da Saúde de centralizar a alocação do antídoto em locais estratégicos, com maior notificação de acidentes, tem colocado em risco a saúde e a vida das vítimas, consta na ação civil pública.
Sob a justificativa de se evitar o desabastecimento total, o órgão federal passou a recomendar às Secretarias Estaduais de Saúde que centralizassem o atendimento soroterápico em locais estratégicos, com maior notificação de acidentes e óbitos. Especificamente quanto à Regional de Jaú, os pontos que dispõem de antiveneno são o Pronto-Socorro Municipal de Bauru, a Santa Casa de Misericórdia de Jaú e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Lins.
"É perfeitamente possível que um local que apresenta uma situação epidemiológica mais grave não tenha soro por conta de um histórico de dados divergentes", ressalta o procurador da República Marcos Salati, autor da ação. Além disso, a estratégia de distribuição ignora a imprevisibilidade dos ataques, que podem ocorrer a qualquer momento em cidades que nunca tiveram incidentes.
O procurador destaca que o transporte para transferência das vítimas é outro ponto preocupante. Em Jaú, por exemplo, as viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estão em situação precária, com diversas ambulâncias paradas por falta de manutenção. Nos municípios menores nem sequer há Samu e em grande parte faltam veículos adequados para o transporte destes pacientes.
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Problema de saúde pública
Os acidentes com escorpião têm se tornado um problema de saúde pública, com um considerável número de ocorrências nos últimos anos em todo o Brasil, ocasionando diversas mortes.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o Estado de São Paulo registrou 21.237 casos em 2017, um aumento de 44% em relação aos dados de 2015. Em 2018, já foram registrados 11,5 mil acidentes, mais de dois por hora. Além disso, em quatro anos, o número de mortes no país por picadas de escorpião mais do que dobrou, passando de 70 em 2013 para 184 em 2017.
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Ministério da Saúde alega que é fornecido soro a todos os Estados
O Ministério da Saúde informa que ainda não foi notificado sobre a ação do Ministério Público Federal (MPF) e que todos os Estados estão abastecidos com soros antiveneno, inclusive o Estado de São Paulo. "É importante reforçar a necessidade do cumprimento dos protocolos de prescrição, a ampla divulgação do uso racional dos soros e a alocação desses imunobiológicos de forma estratégica em áreas de maior risco de acidentes e óbitos", esclarece.
Desde o início do ano, conforme a assessoria de imprensa do MS, foram enviadas 22.464 ampolas de soro antiescorpiônico a todas as unidades da federação para tratar pessoas que sofreram acidentes com escorpiões.
Desse total, os Estados utilizaram 63% do quantitativo enviado e eles foram os responsáveis pela distribuição aos municípios.
Em nota, o Grupo de Vigilância Epidemiológica (GVE) de Bauru esclarece que não há falta de soro antiescorpiônico na região. "A aquisição e distribuição de soroantiescorpiônico é de responsabilidade do Ministério da Saúde. O Estado apenas redistribui para os municípios. A definição de locais estratégicos para disponibilização de soro contra animais peçonhentos segue política definida pelo órgão federal", informa.
A GVE esclarece que a região de Bauru conta com quatro unidades estratégicas para aplicação do soro, localizadas nos municípios de Bauru, Jaú e Lins. Em relação a número de casos, o Centro de Vigilância Epidemiológica informa que notificados, até o momento, cerca de 11,5 mil casos de ataques de escorpião no Estado. Em 2017, foram 21,7 mil casos. As ações de combate e prevenção relacionadas a zoonoses competem aos municípios.
Em relação a ação, o Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) informa que não foi notificado, até o momento, mas está à disposição do Ministério Público Federal.