| Samantha Ciuffa |
| O secretário de Finanças, Everson Demarchi, afirma que o município precisou aumentar recursos próprios na Saúde |
A Prefeitura de Bauru teve que colocar mais recursos próprios na Secretaria de Saúde nos dois primeiros quadrimestres deste ano - período de janeiro a agosto - em comparação ao ano passado, após o repasse do governo federal sofrer redução de R$ 4 milhões, no mesmo período. A informação foi apresentada nessa quinta-feira (20), em audiência pública na Câmara Municipal, e revela preocupação com os investimentos nesta área.
Para o Orçamento de 2019, a prefeitura já estima um gasto parecido com o deste ano na Saúde, justamente pela alta possibilidade de redução de verbas do Sistema Único de Saúde. O secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, afirma que a redução pode ser amenizada no final do ano, em função de repasses que podem estar ainda pendentes. "Em alguns anos, certos repasses podem ocorrer em agosto, e no outro isso acontecer nos meses seguintes. Mas de qualquer forma, menos recursos em qualquer área como esta preocupa. Pode já ter alguma relação com a Emenda Constitucional 95, que limitou as despesas em saúde e educação no governo federal ao índice de inflação, mas ainda não é possível afirmar isso de forma clara", cita.
Ao longo dos primeiros oito meses do ano passado, o SUS encaminhou R$ 39,7 milhões ao município, e a prefeitura investiu R$ 100,7 milhões de recursos próprios. Neste ano, o repasse do governo federal caiu para R$ 35,5 milhões, uma redução de R$ 4,2 milhões, cerca de 10% a menos. Já os recursos próprios aumentaram para R$ 110 milhões, crescimento perto de 10%, justamente para cobrir a receita menor vinda da União.
Na soma, a Saúde acabou tendo aumento de receita, de R$ 140,4 milhões para R$ 145,5 milhões de um ano para o outro. "Ao mesmo tempo em que o repasse federal caiu, colocomos mais recursos próprios, aumentamos em quase R$ 10 milhões, para que o crescimento fosse de R$ 5 milhões, até porque acabamos recebendo menos e os gastos em saúde em geral sempre aumentam", frisa.
EDUCAÇÃO
Se na Secretaria de Saúde houve redução dos repasses federais, na Educação a verba do Fundeb foi maior, passando de R$ 59,5 milhões nos dois primeiros quadrimestres do ano passado para R$ 65,8 milhões no mesmo período deste ano. Os recursos próprios aumentaram em proporção menor, e as despesas ainda não atingem os 25% da arrecadação, estando em 21%, situação que deve mudar até o fim do ano. "Como a arrecadação própria é maior no começo do ano, com o pagamento de vários impostos, é normal que esse índice só acabe sendo atingido nos últimos meses, quando a receita é menor e as despesas seguem as mesmas do meses anteriores", lembra.
APERTO
Na semana passada, a prefeitura apresentou as propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, cujo projeto deve ser encaminhado até o final deste mês. No ano que vem, as dificuldades do Orçamento continuarão, com R$ 12,3 milhões a mais em novas despesas obrigatórias - como recursos ao Corpo de Bombeiros, novos precatórios e mais aportes na Funprev e na Cohab. Mesmo com projeção de aumento da arrecadação, em impostos como IPTU e ISS, a Secretaria de Finanças já coloca a necessidade de redução de verba na Semel, Cultura, Sagra, Desenvolvimento Econômico e Obras, além de aportar mais recursos próprios na Saúde, com a possibilidade de redução dos repasses do governo federal nesta área.
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Receita cresce e mantém limite de pessoal
A Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses foi maior do que no fechamento do mesmo período do ano passado, subindo de R$ 922 milhões para R$ 983 milhões. A boa arrecadação se deve, principalmente, ao Refis, que aumentou a receita em tributos como IPTU e ISS, a Dívida Ativa, e como houve Refis em âmbito estadual e federal, os repasses de ICMS, IPVA e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também cresceram. Já para o último quadrimestre, a tendência é de entrada menor de recursos. A arrecadação do Departamento de Água e Esgoto (DAE), que impacta na RCL, também se manteve dentro do esperado.
Com isso, o município segue dentro do limite fiscal de gastos com pessoal. Conforme o JC antecipou ontem, na coluna Entrelinhas, o fechamento do período foi com despesa de folha de pagamento de 50,63% da RCL, quando o limite prudencial é de 51,3%. Desta maneira, a prefeitura, DAE, Emdurb e Funprev poderão contratar servidores até o final do ano. "Mas o limite de gastos com pessoal deve ser mantido, pois como a arrecadação cai no final do ano, a gente pode acabar saindo do limite fiscal. As despesas da prefeitura, de forma geral, serão mantidas da forma como estamos trabalhando ao longo do ano, sem criação de despesas novas", aponta o secretário Everson Demarchi.
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