A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda está com edital de chamamento aberto destinado à admissão de propostas para recebimento de bens e serviços em doação, sem ônus ou encargos ao município, para empresas interessadas em promover capacitações e workshops voltados aos microempreendedores individuais (MEIs).
De acordo com o edital nº 5 da Sedecon, poderá participar do chamamento toda e qualquer firma em sociedade ou individual, regularmente estabelecida no país, que seja especializada e credenciada no objeto do chamamento e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas no edital.
O chamamento está dividido em dez temas distintos voltados aos MEIs, conforme anexo I do referido edital. Entre eles, estão: Workshop Sobre Registro de Marcas, Patentes, Direitos Autorais e Software; Palestra: MEI, passo a passo para contratar seu empregado; Palestra: O Microempreendedor Individual e a aposentadoria; Como conquistar novos Clientes e Fidelizá-los e O Cooperativismo e o Associativismo como forma de fortalecimento das atividades.
As propostas deverão ser entregues pessoalmente até às 17h do dia 01 de outubro, na sede da Secretaria, localizada na Rua Virgílio Malta, 17-06.
O edital completo foi publicado no Diário Oficial do Município dos dias 11 e 20 de setembro.
Orientações
Conforme parágrafo único do art. 3º do decreto 13.828/2018 que regulamenta a formalização de parcerias, o município poderá autorizar o doador a utilizar o nome e a logo da empresa nos eventos, fazer apresentação da Empresa ao público, no início de cada evento, por aproximadamente 15 minutos, bem como a fixar nos bens doados o nome e a logo da mesma.
Para esclarecer dúvidas, os interessados deverão entrar em contato com a Secretaria por meio dos e-mails desenvolvimento@bauru.sp.gov.br e tatianarodrigues@bauru.sp.gov.br, sendo possível solicitar agendamento de reunião.