| Divulgação |
| Operação deflagrada nessa sexta (28) contou com a participação de 74 auditores-fiscais, incluindo efetivo de Bauru, e dois analistas-tributários da Receita Federal, além de equipe de apoio |
A Operação "Fake Money", deflagrada ontem em todo Brasil pela Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), identificou sete empresas de Bauru que teriam sido vítimas de uma organização criminosa especializada em contrato de supostos créditos com o objetivo de simular "quitação" ou "compensação" de tributos federais. A fraude envolveu cerca de 3 mil contribuintes e o prejuízo estimado à arrecadação é de aproximadamente R$ 5 bilhões.
"Ao todo, são 15 contribuintes por parte da Delegacia da Receita Federal de Bauru (que abrange 45 municípios), sendo sete em Bauru, que usaram crédito ''podre' da Operação 'Fake Money''", destaca o delegado da Receita Federal de Bauru, Luiz Carlos Aparecido Anézio.
Com segmentos diversos, como prestação de serviço, indústrias e até escolas, os estabelecimentos da cidade identificados nas investigações terão que arcar com todo o valor do imposto não ofertado à União, inclusive com juros, no período em que mantiveram contratos de créditos com o grupo.
Não foram divulgados, contudo, valores referentes a Bauru. Os contribuintes estão, inclusive, sujeitos à representação fiscal para fins penais, conforme explica o delegado da Delegacia da Receita Federal de Ribeirão Preto, Glauco Guimarães, que conduziu a operação na região.
"Inicialmente, essas empresas são tratadas como vítimas da organização criminosa. Entretanto, mesmo confirmado que elas caíram na fraude, terão que quitar o valor de impostos não pago. Caso isso não ocorra, a Receita irá cobrá-las e mandar a representação criminal para o Ministério Público Federal. Até o momento, há um processo administrativo contra essas empresas, com direito a defesa", detalha.
COMO ERA A FRAUDE?
Integrantes da organização criminosa se apresentavam a empresas como funcionários de uma consultoria especializada, que dispunha de crédito financeiro junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - baseado em títulos públicos. Eles ofereciam aos contribuintes quitação de tributos com esses supostos créditos inexistentes.
Como vantagem para os contratantes, o grupo ofertava descontos na média de 30% do valor do imposto devido e também uma assessoria jurídica permanente.
Porém, como esses créditos não existiam, a quadrilha inseria informações falsas em declarações para reduzir ou eliminar ilegalmente as dívidas tributárias.
Na maioria dos casos, a autorização para acesso aos sistemas era fornecida pelos próprios contribuintes aos fraudadores, seja por procuração ou pela entrega do certificado digital.
"Assim, para supostamente quitar um débito de R$ 1 milhão, as empresas adquirentes do crédito ''podre' pagavam diretamente ao fraudador a quantia de R$ 700 mil, nada restando aos cofres públicos, uma vez que eles transmitiam as declarações com inconsistências. Foi desta forma, inclusive, que a gente descobriu a fraude", revela Guimarães.
OPERAÇÃO
Na operação dessa sexta-feira (28), foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 34 de busca e apreensão nas cidades de São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, São Paulo, Araraquara, Piracicaba, Barueri, Osasco, Descalvado, Itapecerica da Serra, Mirassolândia, Curitiba (PR) e Uberlândia (MG). Ao todo, 15 pessoas suspeitas de integrar a quadrilha foram presas e uma segue foragida.
Além do principal mentor do esquema, foram presos empresários, advogados, economistas, consultores e contabilistas que atuavam como intermediários e operadores da fraude, investigada desde 2015. Dentre os bens bloqueados pela Justiça, estão recursos financeiros, imóveis e veículos.
A operação contou com a participação de 74 auditores-fiscais - incluindo efetivo de Bauru - e dois analistas-tributários da Receita Federal, além de equipe de apoio.
"Em princípio, os presos responderão por estelionato e organização criminosa. Porém, a gente segue a análise da documentação apreendida, para identificar se há outros crimes, como lavagem de dinheiro".
VÁRIAS CÉLULAS
O delegado da DRF de Ribeirão Preto, Glauco Guimarães, destaca que a organização criminosa dispunha de integrantes que exerciam diversas funções, como representantes comerciais, que ofereciam os créditos para as empresas, e até advogados para possíveis defesas judiciais. "Também haviam departamentos de cobrança, para acompanhar se o contribuinte que ela contratou estava pagando os valores em dia", finaliza.