| Câmara de Pederneiras/Divulgação |
| A criação da Guarda Civil Municipal de Pederneiras foi rejeitada por seis vereadores e teve somente um voto favorável na sessão |
A Câmara de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) rejeitou na sessão desta segunda-feira (15) por 6 votos a 1, em primeira votação, o projeto de lei complementar do Executivo que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal. A proposta segue para segunda votação na sessão da próxima segunda-feira (22). O prefeito Vicente Minguili (MDB) lamentou o resultado da votação (leia mais abaixo).
Pelo projeto, a Guarda Municipal será uma instituição de caráter civil, uniformizada e armada, e terá como função oferecer mais segurança à população, atuando na proteção de bens, serviços, instalações e prédios públicos, na preservação do patrimônio público, praças, escolas e eventos e no desenvolvimento de ações educativas junto à comunidade.
O texto recebeu votos contrários dos vereadores Professor Marildo (PSL), Durva (PV), Vartão do Sucatão (PSB), Danilo Alborghetti (PV), Adriano do Postinho (PRP) e Ezequiel Lima (PRP). Chapéu, do PSDB, foi o único favorável. Já Regina Barrach (MDB), líder do governo, se absteve. Para que ele fosse aprovado, era necessário a maioria absoluta.
O principal argumento dos seis parlamentares que rejeitaram a proposta em primeira deliberação foi o grande impacto financeiro que a implantação da Guarda Municipal provocaria no orçamento, exigindo a contratação de uma empresa especializada em curso de formação, pessoal e equipamentos (fardamento, base, armamento e veículos).
Segundo o Legislativo, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, em tramitação na Casa, o valor destinado para a Guarda Municipal na pasta "Pederneiras Mais Segura" é de R$ 8.700,00. A Câmara alega que, em reunião recente com vereadores, o prefeito disse que o valor complementar para o programa, orçado em cerca de R$ 800 mil, deveria vir de emendas parlamentares.
PROMESSA
O chefe do Executivo lamentou a rejeição do projeto em primeira votação. A criação da Guarda Municipal em Pederneiras foi uma de suas principais plataformas de campanha. "Recebi com tristeza o resultado da votação, pois a implantação da Guarda Municipal representa mais segurança no município", declarou.
"Seria um enorme ganho para a cidade e a população, mas, infelizmente, os vereadores não entenderam desta forma neste momento. Esperamos, sinceramente, uma mudança de postura na segunda votação daqueles que votaram contra agora, por todos os benefícios que o projeto representa ao município".
Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura explicou, ainda, que o valor constante na LDO e na LOA é um "valor simbólico". "O orçamento é um planejamento. Não significa que ele vá ser executado", diz. De acordo com o município, com a aprovação da lei, recursos poderão ser remanejados para o programa da Guarda Municipal, que terá seu início atrelado à disponibilidade orçamentária dos próximos exercícios.