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| Recentemente, alunos da Emei Valéria Asenjo ajudaram a plantar mudas para a compensação |
Com o intuito de mitigar danos ao meio ambiente, a Resolução Municipal n.º 001, datada de 28 de março de 2017, determina que, a cada árvore cortada para a realização de obras públicas ou privadas, os responsáveis por elas devem plantar outras 16. Com base nela, a Prefeitura de Bauru e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) somam déficit de 2,7 milhões de metros quadrados a serem compensados, o que equivale a aproximadamente 945 mil mudas de árvores.
Da parte do município, o titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), Sidnei Rodrigues, adianta que, há três meses, deu início a um estudo que visa encontrar áreas passíveis de serem compradas e destinadas, exclusivamente, para compensação. Algumas delas já cobertas com vegetação, eliminando a necessidade de plantio.
A expectativa é de que o relatório seja concluído até o final deste ano. Em 2019, portanto, a administração municipal começaria a adquirir as terras, mas o secretário admite que não terá dinheiro suficiente para compensar tudo o que deve, que totaliza 1,2 milhão de metros quadrados ou 420 mil mudas.
Por hora, Sidnei reuniu forças para fazer o replantio exigido após as obras mais recentes, porque a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) começou a aplicar multa às edificações públicas construídas a partir de 2015 e sem a devida compensação.
Deste ano em diante, a administração municipal tem cumprido a resolução. Mas há déficit de anos anteriores, sendo a mais antiga de 2012. O valor da autuação depende do impacto provocado pelas construções.
Apenas neste ano, o poder público cultivou 10,5 mil mudas em áreas pertencentes à prefeitura, situadas no Bauru 16, no Núcleo Gasparini, no Pousada da Esperança e no Jardim Flórida, muitas com ações envolvendo estudantes. O titular da Semma reitera que o município não está mais sujeito à multa por ter feito compensações relativas a obras a partir de 2015, porém, reconhece a necessidade de dar continuidade à ação.
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| Plantio de árvores feito por estudantes conta como compensação para o poder público |
Questionada, a assessoria de comunicação da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) não confirma que a administração municipal está isenta da autuação. Informa em nota que "as compensações ambientais compromissadas entre os interessados se dão através da assinatura de Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA)".
Tais documentos, depois do prazo para o seu cumprimento, podem sujeitar os interessados à multa, devido a não apresentação dos relatórios de acompanhamento ou do não cumprimento, explica. Nestes casos, após a aplicação da multa, os termos são encaminhados para a execução judicial.
Ainda de acordo com a Cetesb, o órgão não deixará de autorizar ou licenciar novas obras de interessados que possuem este tipo de pendência, apenas procederá com as medidas corretivas descritas acima.
ALTERNATIVAS
Preocupado com a questão, o município deu início ao estudo que também deverá apontar outras opções de compensação, além da compra de terrenos, não tão viável economicamente.
Entre as possibilidades, está o replantio em áreas de terceiros, mas sem adquiri-las. "Nós faríamos a compensação em terras particulares que, na verdade, são APPs, ou seja, os fazendeiros cederiam os espaços, que já não podem ser explorados, e a prefeitura realizaria o plantio gratuitamente", exemplifica.
Embora não esteja definida a origem do dinheiro para colocar o resultado deste estudo em prática, o secretário acredita que ele possa sair do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Além disso, ainda não há estimativa de quanto o poder público deverá gastar neste processo de compensação, que exige o plantio de mudas e o seu acompanhamento por, pelo menos, dois anos.
DAE
Em nota, a assessoria de imprensa do DAE esclarece que o TRCA prevê a compensação de 1,5 milhão de metros quadrados ou cerca de 525 mil mudas, em função da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa.
Diante disso, a autarquia já deu andamento à licitação para o plantio de 100 mil metros quadrados na cabeceira do Rio Batalha. E mais: está em fase de conclusão do edital de chamamento público para priorizar áreas de conservação do Cerrado e da Mata Atlântica.
Segundo o DAE, o órgão ainda está dentro do prazo determinado pela Cetesb, ou seja, por hora, não será autuado. Quanto ao dinheiro para a compensação ambiental, a autarquia recorrerá ao Fundo de Tratamento de Esgoto.
Em 2016, o DAE concluiu o replantio de 4,5 mil metros quadrados, em virtude da construção da ETE Tibiriçá.