| Câmara Municipal/Divulgação |
| Miltinho Sardin, José Roberto Segalla, Sandro Bussola, Telma Gobbi, Yasmim Nascimento, Coronel Meira, Roger Barude, Everson Demarchi, Marcos Garcia e Geisa Machado, em reunião na Câmara, ontem, sobre futuros valores do IPTU para 2019 |
A aplicação na íntegra dos redutores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na forma como ocorreu neste ano é descartada pela Prefeitura de Bauru para 2019. Durante reunião na manhã dessa quarta-feira (7), na Câmara Municipal, a prefeitura considerou impossível abrir mão de R$ 7,4 milhões em arrecadação no ano que vem, e aceitará apenas a aplicação do redutor em cima do fator de ajuste no imposto territorial, mas sem alterar o imposto predial.
O secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, apontou ainda que mesmo a manutenção dessa parte dos redutores, no imposto territorial, já fará com que a prefeitura diminua em R$ 3,5 milhões a previsão de arrecadação. Caso ainda fossem usados os redutores do imposto predial, mais R$ 3,9 milhões ficariam de fora da arrecadação, totalizando os R$ 7,4 milhões.
A lei com a nova Planta Genérica aprovada no ano passado considerou a aplicação de redutores de 4,85% no imposto predial e 6,1% no imposto territorial. Já para o ano que vem não há a previsão de uso desses redutores, o que aumentará a arrecadação da prefeitura. Em 2017, o município obteve R$ 88 milhões com o IPTU, e neste ano a previsão era de R$ 91 milhões, mas chegou a R$ 95 milhões após algumas renegociações e cobranças. Já para o ano que vem, a previsão é de R$ 107,6 milhões. O aumento leva em consideração tanto o fim dos redutores, como a correção da inflação e o aumento do número de imóveis construídos.
LIMITE
Aos vereadores, Demarchi lembrou que a prefeitura já fez cortes no Orçamento deste ano, e caso os redutores fossem usados novamente em 2019, as restrições de recursos amarrariam demais o município. Ele destacou algumas novas despesas que estão previstas para o ano que vem, como o aumento do pagamento de precatórios, o aporte ao Corpo de Bombeiros, e a ampliação do Orçamento Participativo. "A gente já está segurando despesas em várias secretarias, e sem muito limite para novos cortes. Se aceitar a retirada de mais de R$ 7,4 milhões, começa a afetar até saúde e educação, pois o governo federal a partir deste ano só está repassando a mais o valor da inflação, e isso pode fazer com que a prefeitura gaste mais até nessas áreas", lembra.
A forma de compor o imposto não mudará drasticamente, aponta. "O redutor é aplicado sobre o fator de ajuste, ou seja não é em cima do valor final, mas no percentual da base, não é uma redução direta. Em geral, não haverá grandes reajustes para a população, mas para a prefeitura faz diferença", declara. O valor do IPTU por metro quadrado varia conforme a localização e padrão do imóvel. No imposto territorial, o metro quadrado varia entre R$ 0,35 e R$ 42,00, e o imposto predial entre R$ 14,00 e R$ 44,00.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) disse ao JC entender a postura dos vereadores e que vai procurar atender parcialmente a demanda, mantendo o redutor do imposto territorial, mas cobrando integralmente o imposto predial. "A nossa capacidade de investimento está reduzida, e se tirar mais esse valor, ficaria bem complicado. A Câmara faz uma reivindicação que é possível de ser atendida em alguma medida, vamos fazer uma meia redução, que já nos obrigará a cortar algumas despesas, mas dar todo o redutor como foi neste ano fica inviável mesmo", afirma. A manutenção de parte dos redutores precisará de projeto de lei que deve ser encaminhado na semana que vem para a Câmara, com a aprovação tendo que acontecer ainda neste ano.
Já os vereadores Telma Gobbi (SD), José Roberto Segalla (DEM) e Coronel Meira (PSB) enfatizaram que a prefeitura deveria reduzir as despesas, com melhor uso do dinheiro no custeio, sobrando mais verbas para investimento sem a necessidade de aumento de impostos cobrados da população da cidade. Ainda participaram da reunião os vereadores Sandro Bussola (PDT), Roger Barude (PPS), Yasmim Nascimento (PSC), Fábio Manfrinato (PP) e Miltinho Sardin (PTB), o servidor da Secretaria de finanças e ex-secretário Marcos Garcia, e a diretora de Arrecadação Tributária da pasta, Geisa Machado.
CIP e Tufe com ajustes
Ainda na reunião de ontem, foram discutidos os projetos de lei da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e da mudança da Tufe para as Taxas de Fiscalização. No caso da CIP, o vereador Coronel Meira (PSB) chegou a sugerir que, neste momento, não seja cobrado o percentual de 15% para investimentos, em cima do valor do rateio para cada contribuinte, e fosse realizada apenas a correção dos valores para que a prefeitura equilibre receitas e despesas com o custeio. Atualmente, o município arrecada R$ 790 mil mensais, mas gasta R$ 1,2 milhão com iluminação pública.
O secretário de Finanças, Everson Demarchi, afirmou que o valor para investimentos é necessário, até para que no ano que vem a prefeitura contrate a instalação de novos pontos - a demanda é de três mil novos bicos de luz. Os parlamentares ainda pediram que, caso mantida a emenda para a cobrança dos 15% sobre o valor do rateio, a lei estabeleça o que será feito com o dinheiro, no caso a colocação de novos postes e pontos de iluminação. Já o vereador Roger Barude (PPS) perguntou como ficaria o Orçamento sem a nova CIP, e o secretário disse que a diferença de R$ 400 mil mensais, atualmente bancada pela prefeitura, não consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Ou seja, caso a Câmara não vote a mudança na CIP, a prefeitura deverá arrumar R$ 5 milhões no ano que vem para bancar essa despesa com a iluminação da cidade.
Por fim, no projeto que muda a Tufe para as Taxas de Fiscalização, a única mudança, já confirmada na semana passada e reiterada ontem, é que a prefeitura vai encaminhar uma emenda com o limite de R$ 2.200,00 anuais no pagamento de cada estabelecimento, como forma de reduzir o impacto sobre as empresas.