| Malavolta Jr. |
| O vereador Sandro Bussola pediu o sobrestamento do projeto da Lei Orçamentária por uma sessão ordinária |
A Câmara Municipal decidiu sobrestar em uma sessão ordinária a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, a pedido do presidente da Câmara, o vereador Sandro Bussola (PDT). Ele afirma haver a necessidade de que o governo aponte como ficará a LOA devido a manutenção de um dos redutores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma vez que este projeto de lei foi apresentado nessa segunda-feira (12) e vai impactar em R$ 3,5 milhões a menos na previsão de receitas do município. Além disso, a LOA já considera a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) sem déficit, mas o projeto de mudança da CIP ainda será votado.
Para o parlamentar, a Prefeitura de Bauru deve mostrar como de fato será o Orçamento, antes de uma aprovação dos vereadores. "O Orçamento é fictício, pois já estipula coisas que ainda vão ser votadas pela Câmara, o sobrestamento é um instrumento político para a gente entender do governo o que vai mudar", afirmou, na tribuna, ao defender o adiamento em uma semana. "Tem alguns pontos em discussão, como o IPTU, a CIP, e o custeio do Corpo de Bombeiros que ele está vai assumir. A gente precisa de fato saber o que está votando para depois não jogarem a responsabilidade na Câmara Municipal", frisou.
O sobrestamento foi aprovado por 12 votos a 4 - foram contrários ao adiamento os vereadores Coronel Meira (PSB), Miltinho Sardin (PTB), Serginho Brum (PSD) e Yasmim Nascimento (PSC). Ainda na discussão se o processo deveria ser adiado, Meira usou a tribuna e afirmou que a votação deveria ocorrer o quanto antes. "A LOA está aí para cumprir tabela, o Orçamento é praticamente para pagar folha salarial e custeio, sobra muito pouco para investimento, e quando precisa, o governo muda e faz uma transposição de uma secretaria para outra. Então, sobrestar não vai adiantar nada", declarou.
Ele ainda criticou o fato de o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) colocar em discussão mudanças na CIP e no IPTU apenas no final do ano, quando a LOA já está sendo analisada pela Câmara. "São assuntos que poderiam já ter sido definidos antes de julho", lembrou. Já o vereador Markinho Souza (PP) fez a defesa do governo, e frisou que a prefeitura deve mandar o projeto da LOA até o final de setembro, e algumas coisas podem mudar. "O projeto deve ser encaminhado em setembro, por determinação legal, mas até o final do ano, outras coisas acontecem e pode haver alguma alteração", afirmou.
CIÊNCIA
A Câmara aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que cria o Sistema de Inovação do Município de Bauru, com um Conselho e um Fundo Municipal de incentivo à ciência e tecnologia. Ainda em primeira discussão, foram aprovadas mudanças no Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e a declaração e utilidade pública da Fundação Amigos de João Bidu. Já em segunda discussão, foi aprovado o desconto de até 75% no IPTU de clubes, e a criação de um cargo de contador na Funprev.
Vereadores querem melhorias em praças esportivas
A manutenção de praças esportivas foi solicitada na sessão de ontem pelos vereadores Fábio Manfrinato (PP) e Carlão do Gás (MDB). O primeiro disse que a Secretaria de Esportes precisa dar mais atenção para a Praça Paradesportiva, no Bela Vista, alvo constante de vandalismo. Carlão pede mais estrutura no Estádio Edmundo Coube, no Jardim Araruna. Já Manfrinato também solicita uma política municipal de incentivo a empresas que valorizarem a qualificação de profissionais com deficiência.
Os vereadores Sandro Bussola (PDT), Natalino da Silva (PV), Ricardo Cabelo (PPS), Miltinho Sardin (PTB) e Yasmim Nascimento (PSC) fizeram diferentes críticas ao governo. Cabelo foi contra o projeto de lei de isenção do IPTU a clubes, uma vez que muitas regiões da cidade ainda sofrem com a falta de estrutura, e mostrou imagens de obras de pavimentação que não continuaram em alguns locais. Em seguida, Bussola e Natalino criticaram a construção das calçadas nessas regiões, em que o concreto não ocupa todo o espaço, pois deveria ser colocado grama, mas ambos entendem que isso não funcionará.
Outra crítica foi na construção das marginais da Rodovia Marechal Rondon. Os vereadores Natalino e Yasmim pedem que o prefeito faça reuniões com a Artesp, e que a construção do viaduto na Avenida Cruzeiro do Sul seja efetivamente confirmado pelo Estado antes da mudança de governo. Sardin criticou a qualidade do tapa-buraco do Jardim Flórida e pediu mais rapidez no recape das ruas daquela região cuja verba já foi liberada. José Roberto Segalla (DEM), por fim apontou que as informações do Portal da Transparência do site da prefeitura estão desatualizadas na publicação dos salários dos servidores.