A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria de Planejamento (Seplan), protocolou nessa quarta-feira (14) a solicitação de registro da regularização de área de ocupação do Parque Jaraguá.
"O processo tramita há muito tempo na prefeitura e, neste ano, a Seplan intensificou os trâmites para a regularização. A área foi declarada como zona especial de interesse social pelo Plano Diretor em 2006, uma vez que as famílias residem no local há mais de 30 anos", informa a secretária de Planejamento, Letícia Kirchner.
A regularização dentro do âmbito do município foi concluída e a prefeitura obteve a declaração de conformidade urbanística ambiental, emitida pela Secretaria de Habitação do governo estadual. Feito o registro a titulação será entregue para as 96 famílias.
A prefeitura também está trabalhando para a regularização de área no bairro Ferradura Mirim. O trabalho está sendo desenvolvido pela Seplan e o Cidade Legal, que é um programa de cooperação técnica desenvolvido pelo governo estadual. A expectativa é realizar o levantamento topográfico e o cadastro social nos próximos meses, estando o município no aguardo da liberação da ordem de serviço pelo Estado.