| Samantha Ciuffa |
| Gasparini Jr. (presidente da Cohab), Letícia Kirchner e Clodoaldo Gazzetta falam sobre o projeto |
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) mudou o programa habitacional da Zona Norte. O edital aberto para escolher a construtora que vai instalar 1.900 casas e infraestrutura sofreu alterações na dimensão dos lotes, na infraestrutura e em equipamentos para melhor, segundo avaliação do chefe do Executivo. Mas também foi retirado do plano a obrigação de a empresa que vencer o edital construir 500 moradias mais simples como forma de "pagamento" pela gleba de mais de 500 mil metros quadrados a ser doada pelo município para o empreendimento, nos chamados Lotes Urbanizados. O governo argumenta que o valor foi inserido como subsídio no custo do financiamento (leia mais ao lado).
Nesta etapa inicial do plano habitacional, as 500 moradias simples estavam vinculadas ao compromisso assumido pelo prefeito com a sociedade civil e foi a condição negociada com o Legislativo para iniciar o atendimento para o déficit habitacional dos cadastrados em situação de vulnerabilidade. Com ressalvas, o Legislativo aprovou a desafetação da área de uso industrial para residencial. Vale ressaltar que o prefeito terá que voltar à Câmara Municipal para obter a autorização legislativa, por lei própria, para transferir as moradias para os beneficiados.
Na ponta, as 500 casas foram divulgadas pelo próprio Executivo como a primeira etapa de atendimento, inclusive, de um dos itens do acordo firmado também com o Ministério Público Estadual (MPE) para a retirada em definitiva de assentados, como as 490 famílias de bauruenses cadastradas e que ocupam, de forma clandestina e sem contrato, uma gleba na região do Jardim Mary.
A demanda dirigida não foi estabelecida para o programa. Mas a própria prefeitura fez a remoção provisória das famílias, mesmo não tendo sequer contrato de locação social com o proprietário (que anunciou representação contra o prefeito esta semana).
No compromisso, alterado agora pelo prefeito, a construtora que se comprometesse a entregar 500 casas mais simples ganharia o direito de explorar os 500 mil metros quadrados, com previsão de entregar e explorar o financiamento de pelo menos outras 1.500 moradias para demais faixas de renda, através da Caixa Econômica Federal.
FAIXA DE ACESSO
A faixa de acesso ao programa também mudou. No compromisso inicial, anunciado pelo Executivo, as 500 casas seriam fundamentalmente para atender vulneráveis.
A administração municipal justificou, na oportunidade, que moradores nessa situação não preenchem requisitos como a renda. Como Bauru já esgotou a cota de unidades disponíveis para a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (MCMV), a "doação da gleba municipal" foi apontada como solução para iniciar o programa para esta faixa, a que mais precisa.
Agora, o edital traz que a empresa que oferecer as melhores condições para a construção de 1.900 casas, conforme todas as demais exigências do programa, vai poder realizar financiamento, via Caixa Federal, para a chamada faixa 1,5, com renda mensal de R$ 2.000,00.
Com a retirada da obrigação de construir 500 moradias mais simples, a construtora vencedora do edital de chamamento terá que cobrar até R$ 110 mil pela unidade. O Executivo argumenta que a gleba foi incluída como subsídio, com o benefício de redução do custo da moradia de R$ 133 mil para o teto de R$ 110 mil. A prefeitura tinha outras opções, como abrir edital para vender a área e realizar investimento através de fundo próprio, de infraestrutura ou mesmo habitação, tema que deverá ser avaliado pelos vereadores.
O acesso às moradias do edital será inteiro aberto. A demanda dirigida não entra neste programa, o que significa, na prática, deixar vulneráveis de fora. O prefeito fez reuniões com liderança de assentados mostrando o projeto original, com a presença de outras representações da sociedade.
Neste etapa, a Cohab foi anunciada como integrante do projeto para realizar a abertura de novo processo de cadastramento de interessados. A administração argumenta que o edital pede prioridade no atendimento. Mas a construtora não é obrigada a atender.
O edital ampliou o programa. A área onde serão construídas as moradias terá 754 mil metros quadrados e está localizada ao lado do loteamento Distrito Industrial 4. Segundo a administração, ela está avaliada em R$ 21 milhões.
O chamamento público para contratar empresa do ramo da construção civil para a implantação do loteamento e construção dos empreendimentos, inclusive, foi publicado no Diário Oficial de Bauru (DOB) do último sábado.
Prefeito Gazzetta defende alterações
Clodoaldo Gazzetta defende as alterações no programa e argumenta que ele foi melhorado. "Avançamos com avenida, com a obrigação de equipamentos públicos como unidade de saúde, escola, ciclovia interligando a região e até no tamanho da testada do lote, que passa de 6,5 metros para o mínimo de 8 metros de frente. Fizemos simulações com a Caixa que mostram que conseguiremos atender, inclusive, àqueles em situação de vulnerabilidade, porque, com a redução no financiamento pela inclusão da área como subsídio, a unidade terá o valor reduzido de R$ 133 mil para R$ 110 mil", abordou.
De acordo com a secretária de Planejamento (Seplan), Letícia Kirchner, o objetivo continua sendo o de dispor de moradias principalmente para a população mais carente do município. "Hoje, pelas simulações que fizemos com a Caixa, o bauruense não consegue atender aos requisitos por não ter recurso de fundo de garantia (FGTS) na entrada ou não atender a renda. Com o subsídio, temos condições de atender a uma faixa melhor que a 1,5, conseguindo chegar até a R$ 1,8 mil de renda com uma pequena entrada", diz.
Segundo o governo, a Caixa apresentou uma série de dificuldades na inclusão de 500 moradias mais simples no mesmo projeto com outras 1,5 mil unidades de outro padrão. "Foram inúmeros problemas que foram lançados, como enquadramento do financiamento padrão para as condições diferenciadas e do imóvel das 500 casas para os vulneráveis, a questão de assumir o financiamento. Também se mostrou inviável por, no mesmo plano, 500 casas distintas das demais. Agora, teremos 1.900 e todas em melhor condição e padrão, com 42 metros quadrados de construção e um lote que dá para estacionar o carro na frente. Antes, não dava", aborda.
O Executivo reconhece que não conversou sobre as mudanças nem com a sociedade e nem com o Legislativo. Sobre o atendimento de vulneráveis, o prefeito acredita que o novo formato vai alcançar muitos nessa situação, mas não apresentou dados, elementos.
Letícia Kirchner sublinha que a administração está com outras frentes em andamento para atendimento específico dos cadastrados em situação de vulnerabilidade. Mas essas ações dependem de aprovação junto a órgãos como a CDHU, por exemplo.