| Fotos: Ana Beatriz Garcia |
| Kelly Silvana Andrade Correia fala sobre a importância do acompanhamento dos pais |
| Malavolta Jr. |
| Sala do Conselho Tutelar na Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) |
Orientar, encaminhar, aconselhar, proteger e até mesmo abrigar são verbos bastante conhecidos na rotina dos conselheiros tutelares que, neste domingo (18), comemoram o seu dia. Em defesa dos direitos da criança e do adolescente e com base na Lei 8.069 que criou o órgão e implantou no País o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, os Conselhos Tutelares possuem diversas funções.
Em Bauru, o Conselho Tutelar existe desde 1992 a partir da Lei 3473 e, atualmente, conta duas unidades de atendimento ao público e plantões. Dentre as medidas aplicadas pelo órgão em relação aos pais e ou responsáveis, a obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar é uma das mais executadas, com cerca de 230 registros no primeiro semestre de 2018. A medida só fica atrás das advertências que lideram com cerca de 250.
“Nós aplicamos medidas e requisitamos serviços. São sete medidas que aplicamos para os pais e sete que aplicamos para crianças e adolescentes. Elas vão desde nível pedagógico e educacional até um nível, em caso de extrema necessidade, de acolher uma criança. Hoje, uma das mais aplicadas é em relação ao aproveitamento escolar”, comenta o presidente do Conselho Tutelar da Região 1, Casemiro de Abreu Neto.
AÇÕES
Durante o mês de outubro reuniões de orientação e aplicação de medidas para alunos, pais e ou responsáveis referente excesso de faltas escolares foram realizadas pelo órgão da região 2, com vista a combater a evasão escolar. As reuniões foram feitas na Escola Estadual Professor Antônio Xavier de Mendonça, na Vila Industrial; na Escola Estadual Salvador Filardi, no Jardim Nova Esperança e na Sede do Conselho Tutelar da Região 2.
“Como a existe muita demanda em relação às faltas dos alunos, a gente tem ido nas escolas, atendendo os pais e as crianças para explicar os deveres dos pais, nós mostramos para eles o Estatuto da Criança e do Adolescente e explicamos que a escola tem sua parte para ser cumprida, mas que os pais devem acompanhar de perto a vida escolar dos filhos”, declara Kelly Silvana Andrade Correia, vice-presidente do Conselho Tutelar da Região 2.
As orientações fazem parte do Projeto de Conscientização da Importância da Família na Educação dos Filhos, conforme artigo 227 da CF/88, que discorre sobre os deveres da família, da sociedade, e do Estado de assegurar as crianças, adolescentes e jovens com absoluta prioridade sobre seus direitos e dentre eles está o direito a educação; assim como os artigos 22 e 55 do ECA e artigo 246 do Código Penal.
"Essas reuniões acontecem normalmente aos sábados no período da manhã, ou em dias de semana a partir das 17h30, após nosso horário de expediente normal, para facilitar para os pais que trabalham em horário comercial", finaliza Kelly.
| Conselho Tutelar/Divulgação |
| As conselheiras Kelly Silvana Andrade Correia e Graziela Aparecida Galvão palestram aos pais na Escola Estadual Professor Antônio Xavier de Mendonça |
| Conselho Tutelar/Divulgação |
| Cartilhas utilizadas nas palestras do Conselho Tutelar |
'Foi bom para todos nós'
| Ana Beatriz Garcia |
| Casemiro de Abreu Neto fala sobre as medidas aplicadas pelo Conselho Tutelar |
Orientar, encaminhar, aconselhar, proteger e até mesmo abrigar são verbos bastante conhecidos na rotina dos conselheiros tutelares que, neste domingo, comemoram o seu dia. Dentre as principais medidas aplicadas pelo órgão em relação aos pais e ou responsáveis, a obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar é uma das mais executadas, com cerca de 230 registros no primeiro semestre de 2018. A medida só fica atrás das advertências, que lideram com cerca de 250.
"Nós aplicamos medidas e requisitamos serviços. São sete medidas que aplicamos para os pais e sete que aplicamos para crianças e adolescentes. Elas vão desde nível pedagógico e educacional até um nível, em caso de extrema necessidade, de acolher uma criança. Hoje, uma das mais aplicadas é em relação ao aproveitamento escolar", comenta o presidente do Conselho Tutelar da Região 1, Casemiro de Abreu Neto.
Em defesa dos direitos da criança e do adolescente e com base na Lei 8.069, que criou o órgão e implantou no País o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, os Conselhos Tutelares possuem diversas funções. Em Bauru, o Conselho Tutelar existe desde 1992, a partir da Lei 3473, e, atualmente, conta duas unidades de atendimento ao público e plantões.
AÇÕES
Durante o mês de outubro, reuniões de orientação e aplicação de medidas para alunos, pais e ou responsáveis referente a excesso de faltas escolares foram realizadas pelo órgão da região 2, com vista a combater a evasão escolar. As reuniões foram feitas na Escola Estadual Professor Antônio Xavier de Mendonça, na Vila Industrial; na Escola Estadual Salvador Filardi, no Jardim Nova Esperança, e na Sede do Conselho Tutelar da Região 2.
"Como a existe muita demanda em relação às faltas dos alunos, a gente tem ido nas escolas, atendendo os pais e as crianças para explicar os deveres dos pais, nós mostramos para eles o Estatuto da Criança e do Adolescente e explicamos que a escola tem sua parte para ser cumprida, mas que os pais devem acompanhar de perto a vida escolar dos filhos", declara Kelly Silvana Andrade Correia, vice-presidente do Conselho Tutelar da Região 2.
As orientações fazem parte do Projeto de Conscientização da Importância da Família na Educação dos Filhos, conforme artigo 227 da CF/88, que discorre sobre os deveres da família, da sociedade, e do Estado de assegurar as crianças, adolescentes e jovens com absoluta prioridade sobre seus direitos e dentre eles está o direito a educação; assim como os artigos 22 e 55 do ECA e artigo 246 do Código Penal.
"Essas reuniões acontecem normalmente aos sábados, no período da manhã, ou em dias de semana, a partir das 17h30, após nosso horário de expediente normal, para facilitar para os pais que trabalham em horário comercial", finaliza Kelly.
Guardiões da infância e adolescência
| JuRehder |
| Conselho Tutelar |
Embora não seja um órgão criado recentemente, muitas pessoas ainda não entendem exatamente quais são as funções do Conselho Tutelar e qual o objetivo da sua existência. Para atuarem na proteção das crianças e adolescentes por todo País, os conselheiros tutelares são eleitos, desde 2015, pela população.
"Quando existem direitos violados, o Conselho Tutelar entra em atuação. Um exemplo básico é o da educação, que é um dos direitos mais violados. Caso os pais não consigam uma vaga na escola pelas diretorias de educação ou de ensino, podem acionar o Conselho Tutelar, que tentará o contato. Se também for negado, entramos com uma representação junto ao juiz da Vara da Infância, que ratifica nossa decisão. Esse é um exemplo das nossas ações. Nós fazemos requisições de serviços em relação à saúde, segurança, educação e outras", exemplifica o presidente do Conselho Tutelar da Região 1, Casemiro de Abreu Neto.
O juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, afirma que o Conselho, em Bauru, trabalha, dentro de suas possibilidades, para o cumprimento de suas atribuições que, na maioria das vezes, são efetivadas. "O Poder Judiciário recebe as representações do conselho, que é um órgão autônomo e independente, faz um exame de legalidade em confirmá-las ou não. Confirmando, é determinada uma ordem para que ela se efetive. Também cabe ao juiz da Infância rever as decisões do Conselho, já que quem se sente inconformado com ela pode recorrer", explica.
Além disso, o Conselho Tutelar realiza diversos atendimentos e aplica medidas pertinentes aos pais e às crianças (veja quadro abaixo) em regiões dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) da cidade de Bauru. O Conselho Tutelar da Região 1 é responsável pelos Cras Ferraz, Ferradura Mirim, Europa e Nova Bauru. Já o Conselho Tutelar da Região 2 atua com os Cras Tibiriçá, Santa Cândida, IX de Julho e Godoy.
"Nós trabalhamos junto ao Cras e ao Cres criando, basicamente, um corte transversal que atende toda a cidade", comenta o presidente que ainda revela a necessidade de mais unidades do Conselho na cidade. "De acordo com a resolução do Conanda, o correto é que haja um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes. Nesse sentido, precisaríamos até de mais dois, com as nossas demandas e deficiências existentes hoje", diz.
SER CONSELHEIRO
Um conselheiro tutelar deve lutar pelos direitos das crianças e adolescentes da sua comunidade. Este cargo público implica exercer o papel de educador e orientador dos mais jovens, criando iniciativas que potenciem o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
"Hoje, o conselheiro tutelar é escolhido pela população, com a mudança da Lei em 2015. Antigamente, ele era indicado pelas entidades. Somos em uma equipe de dez conselheiros divididos em cinco para cada unidade do Conselho", afirma Kelly Silvana Andrade Correia, vice-presidente do Conselho Tutelar da Região 2.
Para ser eleito, o conselheiro ainda precisa comprovar trabalhos realizados com crianças e adolescentes e ter nível superior completo. Deve ter um apurado sentido de ética e determinação para gerir conflitos que possam aparecer durante o seu trabalho.
"Nós temos situações complicadas, porque lidamos com coisas delicadas. E vamos assim, como estamos, só com a nossa prancheta. A Polícia Militar nos dá respaldo, em casos mais complicados, mas só nós podemos, com ordem do juiz, entrar nas casas em determinadas situações", comenta Casemiro.
| Alex Mita/JC Imagens |
| Ubirajara Maintinguer, juiz da Vara da Infância e Juventude, fala sobre a atuação do Conselho Tutelar |
Acolhimento
Uma das funções mais conhecidas dos Conselheiros Tutelares é a do acolhimento institucional. Casemiro e Kelly falam que a população tende a temer o órgão por conta dessa situação, mas reforçam que trata-se de uma medida de urgência.
"Nós só fazemos o afastamento da criança ou do adolescente de sua casa em medidas de extrema necessidade e urgência. Nós a acolhemos e um dos oito serviços de acolhimentos disponíveis", diz Casemiro. "É uma situação delicada e nós vemos todas as possibilidades com a família para que alguém possa ficar com a criança, antes de acolhe-la. Quando não há outra opção, nós realizamos o acolhimento", completa Kelly.
Trabalho transformado em arte
“Eu fui além do arroz com feijão e fiz um pouco mais”. É o que diz Viviane Scarabelo, de 37 anos, que, de 2010 a 2016, atuou como conselheira tutelar em Bauru. Na oportunidade, além de suas atribuições com o órgão, ela deixou que sua formação como artista plástica desse outras cores para o trabalho desempenhado no dia a dia.
| Douglas Reis |
| Viviane Scarabelo mostra seu livro publicado em 2013 |
Em 2013, ela publicou o livro “Conselho Tutelar: O que é? E para o que serve?” com texto e ilustrações de sua autoria. “Essa foi uma forma que encontrei de tornar mais visual o assunto. Nós sempre éramos chamados para algumas palestras e eu queria passar essas informações também em uma linguagem voltada para as crianças”, conta a artista.
O livro conta a história de uma sala de alunos que recebe a visita de um conselheiro tutelar e aborda o acolhimento, as diferenças entre as pessoas e o trabalho prestado pelo órgão. “Tudo foi pensado. O formato do livro é pequeno, para se ajustar bem às mãos, as letras são grandes e fiz muitos desenhos. Na capa usei aquarela para chamar a atenção das crianças para a arte. No interior do livro, tem desenhos em preto e branco, para serem coloridos mesmo”, acrescenta Viviane.
Viviane ainda destaca que a última ilustração do quadrinho é a sua preferida. “É um conselheiro tutelar vestido de super-herói. É isso que o conselheiro é, um protetor”, destaca.
NOS QUADRINHOS
Antes da confecção do livro, a artista confeccionou 28 desenhos com técnicas de nanquim, lápis de cor, aquarela e acrílica com a temática do ECA (Estatuto da Criança e dos Adolescente). “São quadrinhos coloridos com frases extraídas do Estatuto. Uma forma de apresentar o assunto de uma maneira descontraída e chamativa para as crianças. Muitas pessoas não tem conhecimento do ECA e dos direitos que as crianças e adolescentes têm”, afirma.
A artista ainda tem planos de, em algum momento, publicar os desenhos dos quadrinhos para colorir. "É uma forma da criança ter contato com os seus direitos enquanto colore e se diverte”, diz.
BOAS LEMBRANÇAS
Da experiência com os seus seis anos de atividade como conselheira tutelar, Viviane revela que o ofício se tornou uma grande paixão e que deixou boas lembranças. “Eu me apaixonei por ser conselheira tutelar. É um cargo em que você zela, cuida e preserva o direito das crianças e dos adolescentes”, comenta. “A Viviane antes do conselho é uma pessoa e depois, é outra. Para mim, foi como uma missão. Gostaria que fosse para sempre, mas pela lei isso não é possível, além de ser necessária a renovação. O aprendizado foi muito grande, o trabalho em equipe foi muito importante, poder vivenciar esses momentos e poder ajudar as crianças e as famílias, são coisas muito gratificantes na minha carreira”, finaliza.
Quem se interessar pelo livro ou pela exposição "Estatuto da Criança e do Adolescente em Quadrinhos" pode entrar em contato com Viviane pelo telefone (14) 99767-8909, pelo instagram @vivianescarabelo ou pelo e-mail vivianescarabelo@gmail.com.