| Aceituno Jr. |
| Audiência pública na prefeitura, ontem à noite, teve presenças de Letícia Kirchner e sem teto |
A primeira etapa do programa habitacional anunciado neste mês pela Prefeitura de Bauru, para 1.900 moradias na zona norte com área doada pelo município, não vai alcançar quem não tem renda. Diante disso, famílias de vulneráveis que estão assentados provisoriamente em gleba particular, na região dos Jardins Mary e Marabá, próximo à Unesp, cobraram, ontem à noite, que o governo local garanta acomodação após reintegração de posse determinada na última sexta-feira (23) pelo Judiciário.
Além do risco iminente de serem despejados do assentamento urbano atual nos próximos dias, os sem teto reforçaram ontem, durante audiência pública que lotou o auditório do Palácio das Cerejeiras, que a prefeitura se comprometeu em acordo (TAC) firmado junto ao Ministério Público Estadual (MPE) com acomodação provisória e oferta de moradias para pelo menos 490 famílias inicialmente cadastradas dentro dos critérios sócio-econômico até janeiro de 2021 (daqui a 25 meses). O mandato do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) terminará em dezembro de 2020.
A audiência pública dessa segunda-feira (26) foi convocada pela prefeitura para explicar as modificações no edital do programa de habitação. O edital foi suspenso depois que o JC informou que foi retirada do chamamento público a obrigação da construtora que fizer a melhor proposta para o programa construir 500 casas embrião para vulneráveis (de 30 metros quadrados). As 500 casas seriam para pagar a área doada pelo município. Com isso, a construtora iria explorar a gleba entregando outras 1.500 moradias do faixa 1,5 do programa Minha Casa Minha Vida (renda em torno de R$ 2.000,00).
A secretária de Planejamento (Seplan), Letícia Kirshner, voltou a explicar as melhores condições obtidas para as primeiras 1.900 casas do plano, como aumento da frente do lote (testada de 8 m), garantia de área para padaria, restaurante, farmácia e outros no local, duas avenidas, unidades de saúde e de educação.
Mas os sem teto, a grande maioria de desempregados e sem renda, ouviram que as condições para o financiamento previstas para as 1.900 casas exigem renda. Apesar disso, a secretária enfatizou as condições no valor das parcelas, no enquadramento para renda menor que R$ 2 mil e com subsídios adicionais.
Integrantes do movimento (MSLT) questionaram que esta etapa não atende aos vulneráveis e que é preciso que o governo realize programa específico para cumprir o acesso definitivo a moradias previsto no TAC assinado com o MP, sob pena de multa ao município. O prazo de 36 meses começou a contar de janeiro deste ano.
A secretária disse que a administração vai oferecer acomodação provisória em caso de reintegração. Ela também apontou que o município aguarda interessados no edital para contratar locação social. Mas, segundo ela, se não surgirem interessados, o governo vai abrir outro edital. Como o cumprimento da ordem judicial de reintegração pode não esperar o contrato de aluguel social, a administração terá de apresentar outra solução parcial para os assentados.
Já o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) disse ao JC, na última semana, que se não houver interessados em locar a área para acomodar os assentados, vai desapropriar áreas onde hoje estão os moradores. A medida viria acompanhada de execução da dívida de impostos dos proprietários dessas terras.
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Condições do plano
O plano para 1.900 moradias apresentado na audiência dessa segunda (26) retira a obrigação da construtora entregar 500 casas embrião em troca de explorar a gleba do município. O plano prevê entregar 1.900 casas em até dois anos, com a disputa levando o custo dos imóveis com 42 metros de área construída a R$ 100 mil. Neste valor está a doação do lote com redução mínima de R$ 23 mil por moradia. "Mas nós discutimos no projeto com a Caixa subsídio para a faixa inicial de 1,5 com redução de mais R$ 42 mil para essas casas. E estamos solicitando junto ao governo do Estado mais R$ 10 mil de subsídio para essa faixa. Como projetamos que o valor inicial da moradia na disputa vai cair para pelo menos R$ 100 mil, estamos falando de um valor final por casa em torno de R$ 50 mil, com parcela que em simulação chegamos a algo perto de R$ 350,00 para renda de até R$ 1.800,00, sem entrada. Se tiver algum FGTS, cai a prestação na simulação que fizemos", informou Letícia aos presentes no auditório.
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