| Samantha Ciuffa |
| Presidente da Emdurb, Elizeu Eclair reiterou proposta de cobrança pequena sobre aplicativos |
O projeto de lei de regulamentação dos aplicativos de transporte, conhecido como Lei do Uber, foi discutido em audiência pública nessa terça-feira (27) à tarde, na Câmara Municipal. Além do Uber, outras empresas como Cabify e 99 também estarão sujeitas ao processo de regulamentação. Motoristas de aplicativos, taxistas e usuários lotaram o plenário e algumas propostas de emendas foram apresentadas, especialmente pelo vereador Coronel Meira (PSB). A audiência foi chamada pelo presidente da Comissão de Obras da Câmara, o vereador Manoel Losila (PDT), que conduziu a reunião.
O presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, frisou que o projeto apresentado - o texto chegou na Câmara recentemente - propõe a regulamentação sem o aumento dos valores da tarifa do transporte por aplicativos. "O que a gente busca é um bom serviço e com o menor preço ao consumidor. Foi essa a proposta principal ao elaborar o projeto de lei", afirmou.
No projeto, a prefeitura coloca algumas obrigações para as empresas de aplicativos, como o cadastro prévio na Emdurb, com a apresentação dos nomes dos motoristas e a atualização frequente. Além disso, as empresas deverão pagar para atuar no município - o projeto não estabelece o tributo, mas deverá ser o Imposto Sobre Serviços (ISS), em alíquota que deve ser de até 2% do valor. Por outro lado, os motoristas não deverão pagar outras taxas, como Taxa de Fiscalização ou de vistoria na Emdurb, como já ocorre com os táxis, que, por sua vez, estão dispensados do ISS e têm isenções ou descontos em impostos do Estado ou da União, como IPVA, IPI e na compra de carros novos.
POLÊMICA
O motorista Cláudio Luna falou em nome dos trabalhadores dos aplicativos e defendeu que a regulamentação seja feita, até mesmo com a cobrança do ISS, desde que mantida a condição de preço aos consumidores. Ele destacou que muitas pessoas conseguiram trabalhar graças aos serviços oferecidos pelos aplicativos e que a cidade ganhou a opção de um transporte mais rápido e barato.
Já o presidente do Sindicato dos Taxistas, Vitor Talão, defendeu que os motoristas de Uber paguem as mesmas taxas dos taxistas, o que gerou discussões no plenário.
EMENDAS
O vereador Coronel Meira apresentou nove emendas ao projeto de lei, assinadas em conjunto com os vereadores Fábio Manfrinato (PP) e Yasmim Nascimento (PSC). Atendendo a uma demanda apresentada na audiência ontem por Ana Paula Bitar, do Conselho da Pessoa com Deficiência (Comude), o parlamentar ainda disse que vai acrescentar ao projeto emenda para que os motoristas de aplicativos tenham condições de atender pessoas com necessidades especiais.
As emendas já apresentadas são voltadas a vários aspectos. Um deles é o prazo de até cinco dias úteis para as empresas apresentarem as informações que eventualmente a Emdurb solicitar. Outra, aumentando de cinco para dez anos o período de fabricação dos veículos, e uma emenda obrigando o motorista a emitir comprovante eletrônico do serviço - uma nota fiscal - detalhando o veículo, o valor pago e o percurso realizado.
O parlamentar também fez a proposta de emenda para que, na Rodoviária e no Aeroporto Moussa Tobias, sejam criadas vagas específicas aos aplicativos, separadas dos espaços de táxis. O presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, contudo, lembra que já existem vagas nesses lugares para o embarque e desembarque rápido de passageiros, onde os motoristas podem aproveitar para buscar clientes. O projeto de lei ainda veta o embarque e desembarque em pontos de táxi, de transporte coletivo, de mototáxis e de escolares.
Além de Manoel Losila e Coronel Meira, participaram da audiência os vereadores Fábio Manfrinato (PP), Carlinhos do PS (PV), Sandro Bussola (PDT), Chiara Ranieri (DEM) e Miltinho Sardin (PTB).