A Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (13), a mudança na Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para igualar o valor dos terrenos aos dos imóveis com edificação. O projeto é uma emenda na lei aprovada em novembro, quando os vereadores autorizaram a prefeitura a alterar o rateio da CIP a partir do ano que vem, e assim, o governo não precisará mais fazer aportes, cobrando toda a conta do consumidor. Além disso, já havia sido aprovada a cobrança de 15% para investimentos, como novos pontos de iluminação e a troca do sistema atual por LED, o que deve ser feito por meio de concessão, ainda em estudo.
Com todas as alterações já aprovadas em novembro e agora na sessão desta quinta-feira, a CIP passará de R$ 3,58 para R$ 8,79, em média para os terrenos e os imóveis com edificação que consomem entre 100 KW/h e 200 kW/h por mês. Para aqueles com menos de 100 kW/h, haverá desconto de 50%. As pessoas com benefício social do governo federal seguirão com isenção.
A diferença será cobrada de quem consumir acima de 200 kW/h por mês. Atualmente, a prefeitura gasta R$ 1,2 milhão mensalmente com iluminação pública, mas arrecada apenas R$ 790 mil com a CIP, e faz aporte para cobrir o restante, o que chega a R$ 5 milhões por ano. Já a partir do ano que vem, todo o valor será cobrado do consumidor e ainda haverá um valor para investimentos em ampliação.
A sessão, que ainda não foi encerrada, também está sendo marcada por discursos a respeito da eleição do presidente da Câmara. A vereadora Chiara Ranieri (DEM) afirmou que as conversas para definir o novo presidente colocam na mesa até cargos e aumento de salário e que isso mostra um nível de política que a população está cansada, devendo ter resposta nas eleições daqui a dois anos.
Leis mais na edição impressa do JC desta sexta-feira (14).