| Douglas Reis |
| O tenente-coronel Maurício Rogério Rodrigues Araújo, o coronel Marcelo Piaya de Camargo e o 1.º tenente Marcos Júlio dos Santos falam sobre os trâmites para a emissão da CR |
Moradores da Capital e de outras regiões do Estado têm procurado o Exército, em Bauru, para solicitar a blindagem de veículos. O pedido é uma exigência para quem quer a segurança, seja por desempenhar funções que exigem proteção máxima, seja por preocupação com a preservação da vida e do patrimônio. Ocorre que, na cidade, o volume de requerimentos é baixo. Neste ano, foram dez, sendo apenas três de motoristas do próprio município.
Segundo a 6.ª Circunscrição de Serviço Militar (6.ª CSM), a pequena demanda da cidade atrai interessados de locais onde a fila de espera para requisitar a concessão é grande.
Desde o dia 11 de agosto de 2017, passou a valer a Portaria número 55 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, que dispõe sobre procedimentos administrativos para a fabricação de blindagens balísticas.
O documento determina que as pessoas físicas e jurídicas com veículos blindados devam ser registradas junto ao Exército, por meio da Certificação de Registro (CR). Antes, somente as empresas de blindagem precisavam desta autorização.
Analista da 6.ª CSM, o 1.º tenente Marcos Júlio dos Santos acredita que esta alteração decorreu da necessidade de fechar o cerco contra o crime organizado. "Quando ampliamos o controle, diminuímos a incidência de delitos, como o assalto a bancos, nos quais os carros blindados são excelentes alternativas de fuga", exemplifica.
A partir desta nova realidade, muita gente teve de se adequar, fato que desencadeou o aumento da procura por esta concessão. Em Bauru, a demanda ainda é acanhada, mas Santos não descarta a hipótese de que possa crescer, em virtude das filas de espera em outras localidades.
Como o Exército tem inúmeros processos para analisar, o deferimento destes pedidos, em qualquer parte do País, demora de 45 a 50 dias para ser publicado. "O que dá celeridade se você fizer o requerimento por Bauru ou outras cidades do Interior é o fato de conseguir agendar a entrega de toda a documentação rapidamente", argumenta.
Ainda de acordo com o 1.º tenente, as solicitações feitas no Interior não são tão comuns quanto na Capital, por se tratar de um serviço relativamente caro, além de ter manutenção e validade.
A blindagem de um veículo custa, em média, R$ 50 mil. Bauru, inclusive, não conta com serviço. Já a emissão da CR para as pessoas físicas sai por R$ 100,00 e tem duração de três anos. Para as pessoas jurídicas, o documento fica em R$ 500,00 e é válido por dois anos.
Com o carro blindado, o motorista gasta mais com a conservação do carro, porque o procedimento interfere na sua vida útil. A blindagem também tem prazo de validade, que varia entre três e cinco anos.
PASSO A PASSO
Chefe do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da 6.ª CSM, o tenente-coronel Maurício Rogério Rodrigues Araújo informa que, para solicitar a CR, é preciso agendar a entrega de toda a documentação exigida pelo site portal.sfpc.2rm.eb.mil.br. "Assim que o processo for aberto, o cidadão tem acesso a um número, que serve para acompanhar todas as fases da análise", descreve.
Caso o pedido seja deferido, resta aguardar a sua publicação e a consequente impressão da CR. O Exército marca, ainda, uma data para retirá-la da unidade onde o trâmite teve início.
73% da demanda de todo o País
Chefe da 6.ª CSM, o coronel Marcelo Piaya de Camargo revela que o SFPC da 2.ª Região Militar, sediada na Capital Paulista, é responsável por 73% da demanda de todo o território nacional. "O órgão retém grande parte dos pedidos, devido às características do Estado onde está localizado", justifica. Por isso, a sua fila de espera é bastante extensa.
Demora na Capital
O supervisor de TI Luís Carlos Santos Gularte, de 35 anos, vive na Grande São Paulo e acabou de adquirir um veículo blindado. "Tenho um filho de 1 mês e a minha esposa, que utiliza o carro, trabalha em São Paulo, onde há muitos casos de sequestro relâmpago e assalto em semáforos", justifica.
Desde que comprou o veículo, ele não consegue transferi-lo ao seu nome, porque falta a emissão da CR. "Só que não consigo sequer agendar a entrega dos documentos por São Paulo. Se eu não regularizar a propriedade do carro dentro de 30 dias, terei de pagar uma multa administrativa", frisa.
Diante disso, Luís Carlos pretende recorrer a Bauru. A ideia é fazer uma procuração para que a sua prima, que vive na cidade, possa levar toda a documentação à 6.ª CSM. Inclusive, o próprio despachante o aconselhou a fazer o agendamento pelo Interior.